Edição 1973 de 28 de abril a 4 de maio de 2013
Mudanças no Plano Diretor
O dia em que a Câmara de Goiânia se fez de cega, surda e muda
Cedo ou tarde, os vereadores goianienses serão responsabilizados por terem ignorado a gravidade do que aprovaram sem dar qualquer abertura à discussão do projeto proposto para a cidade
Frederico Vitor

Elder Dias

Na quinta-feira, 25, a Câmara de Goiânia aprovou na íntegra o projeto de lei complementar (PLC) 28/2012, que trata de alterações no Plano Di­re­tor de Goiânia. A matéria seria apenas uma atividade a mais no dia a dia da Casa, não fosse o modo com que tudo ocorreu para deixar a clara demonstração de que, ali, o debate — e o crescimento por meio dele — são dispensáveis quando se quer fazer assim.

Enviada em meados de março pelo Paço Municipal por meio do prefeito em exercício, Agenor Mariano — Paulo Garcia estava em viagem ao Panamá —, a matéria chegou aos vereadores e, desde que começou a ser analisada, sofreu um trâmite relâmpago. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, passou por primeira votação em plenário no dia 16; seguiu para a Comissão Mista que, sob pressão popular, consentiu (esse é o termo mais adequado) que houvesse audiências públicas, em dois dias seguidos — segunda-feira, 22, e terça-feira, 23, respectivamente na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e na Uni­ver­sidade Federal de Goiás (UFG). No dia seguinte à segunda audiência, a matéria ganhou sinal verde da comissão e foi enviada ao plenário, onde se consumou a aprovação, sem nenhum destaque.

Resultado: em menos de dez dias, uma matéria de grande interesse e de impacto maior ainda no organismo dinâmico chamado “cidade de Goiânia” fez o trânsito completo pelo Poder Legislativo e já está de volta à mesa do prefeito para ser sancionada. Lamentável é uma palavra amena para descrever o quadro. Patético poderia chegar perto do que se viu no plenário durante esses dias, especialmente na última quinta-feira. Mas a palavra adequada para definir a atitude dos vereadores de Goiânia, com meia dúzia de exceções, é mais forte: irresponsável.

Ao todo, com a intenção de discutir as alterações propostas para o Plano Diretor, foram realizadas quatro audiências públicas: a primeira, na Câmara de Goiânia; outra no Ministério Público Estadual (MP-GO); depois, as já citadas, na OAB-GO e na UFG. Em todas elas foi observada, nas falas dos presentes que tomaram a palavra, a necessidade de o poder público apresentar relatórios e estudos técnicos para demonstrar a viabilidade e o impacto das mudanças propostas. Nada foi feito pelo poder público. Foi feito, sim, pelo Conselho de Ar­quitetura e Urbanismo (CAU), que, na audiência da UFG, apresentou várias sugestões ao projeto que estava no Legislativo.

Mas foi como se o órgão estivesse falando com as paredes da Câmara de Goiânia. Os vereadores queriam porque queriam que fosse tudo de forma corrida: não havia tempo para discussões sobre importantes questões técnicas: por exemplo, como ficariam regiões especialmente delicadas do ponto de vista ambiental, como a região norte de Goiânia? E a já saturada Perimetral Norte, suportaria tantos equipamentos pesados e geradores de grande fluxo de veículos? E vias como Avenida 85 e T-9, “aguentam” edificações de grande porte em sua extensão?

As sugestões do CAU foram ignoradas. Assim como ocorreu também com o pedido de vários professores da UFG como também técnicos da Saneago e outros ór­gãos, que solicitavam maiores esclarecimentos sobre as consequências daquilo proposto no projeto de lei. Uma atitude no mínimo estranha, que castrou a raiz etimológica do termo “parlamento”: “parlamentum”, em latim, significa “local onde falar”, “lugar pra fazer uso da palavra”, “espaço para debater”.

Pois mesmo com o plenário cheio estudantes da UFG e de moradores da região norte — principal área afetada pelas mudanças na lei —, mesmo com a recomendação por escrito do Ministério Público para ampliar a discussão, mesmo com as várias entidades e autoridades se posicionando para exigir mais detalhamento técnico da matéria, mesmo assim, o Parlamento goianiense se fez de surdo. Para garantir a própria integridade física — ao mesmo tempo em que faziam pouco caso da integridade ambiental da cidade, é bom que se diga —, reforçaram a segurança chamando guardas municipais armados de pistolas Taser (que imobilizam por meio de choque elétrico) e a Rotam, que ficou de prontidão nas imediações da Câmara. A tribuna livre foi restringida pelo presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB), que, experiente nas artimanhas do Legislativo, olhava com sintomática cara de enfado para as galerias lotadas de populares que se esgoelavam pedindo mais debate da matéria. Tran­quilo, Clécio sabia que as cartas tinham sido jogadas e que o resultado já estava fabricado.

Apenas alguns vereadores mostravam algum desassossego e preocupação com relação à manifestação da plateia. Cida Garcêz (PV) era uma delas e chegou a se exaltar com o vereador Djalma Araújo (PT), que se posicionou desde o começo contra as mudanças no Plano Diretor e, obviamente, recebia apoio dos que estavam assistindo à sessão. Elias Vaz (PSOL), Geovani Antônio (PSDB), Pedro Azulão Jr. (PSB), Cristina Lopes (PSDB) e Virmondes Cruvinel (PSD) completaram o bloco de meia dúzia que se pronunciavam pedindo que a Câmara de Goiânia ampliasse a discussão do projeto. Juntou-se a eles outro tucano, o novato Thiago Albernaz. Não adiantou. Não houve resposta. O bloco situacionista estava surdo.

Vereadores se silenciam

Os petistas Tayrone di Martino — com apoiadores na região norte — e Felisberto Tavares — geógrafo, formado na UFG — votaram pragmaticamente pela aprovação do Plano Diretor, sem buscar justificar a própria posição. Embora a tivessem, ficaram mudos. Paulinho Graus (PDT), também representante da região norte, se absteve. O mesmo não fizeram seus colegas de região Antônio Uchôa (PMN) e We­lington Peixoto (PSB), que não opi­naram em momento algum sobre as mudanças propostas. Apenas votaram “sim” a elas, cegamente.

Curioso, esse fenômeno de, diante de todas as contestações, fossem essas da plateia — com gritos de ordem direcionados especialmente para Clécio Alves e Célia Valadão (PMDB), líder do governo — ou da reduzida bancada de resistência ao rolo compressor que se impunha, ninguém se dirigir à tribuna para defender o projeto que estava para ser aprovado. Até o momento não se sabe (se saberá, algum dia?) se não fizeram isso por estratégia de arrogância hegemônica ou por simples desconhecimento do que realmente estavam votando. De qualquer forma, acabaram por exercer o status pleno de antiparlamentares.

No fim, a impressão que todos tiveram foi de tinha ocorrido um atropelo explícito ao debate democrático. Por mais que haja uma maioria situacionista, leis são elaboradas para serem discutidas em seu mérito, com as devidas e pertinentes contribuições. Desta vez, o Parlamento não se fez. A maioria de vereadores não somente se sobrepôs à oposição, que só queria debater mais a matéria. Ignorou-a, fingindo-se pragmaticamente de cega, surda e muda.

Sem ver (as faixas de protesto estendidas no plenário), sem ouvir (os clamores dos manifestantes, os pareceres de estudiosos e as recomendações do Ministério Público), sem falar (em defesa do projeto que estavam votando), os 24 vereadores passaram como um trator por cima de tudo e todos. Deram, no recinto mais simbólico, uma lição de como usar a lei para falsear a democracia e legalizar o moralmente duvidoso. Cegos e surdos, talvez não tenham dimensão do tiro no pé que deram. Mudos, não poderão dizer nada em seu próprio favor, caso tudo saia pela culatra.