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Proposto pela deputada estadual Vivian Naves (PP), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou relatório favorável ao projeto 309/2023. Esse projeto quer estabelecer uma rede física de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da criação de ‘Casas Abrigo’ em todas as cidades que são polos regionais no estado.

O texto foi encaminhado à Diretoria Parlamentar. Espera-se que seja incluído na pauta do plenário logo após o recesso de julho do legislativo. A deputada Vivian Naves defende que essa medida vai além de assistência, buscando proteger vidas e restaurar a dignidade. “A denúncia é fundamental, mas também precisamos mostrar que elas não estão sozinhas. Existe dependência financeira, emocional, a presença dos filhos e um contexto complexo que as faz suportar tudo caladas. As casas abrigo serão uma mão estendida, algo que algumas vítimas não têm nem dentro de suas próprias famílias”, afirma Vivian Naves.

A deputada tem buscado diálogo com o governo estadual sobre o tema. Ela destaca que o Executivo deverá regulamentar o texto, considerando o orçamento disponível. A parlamentar ressalta a importância de cada item proposto, como assistência psicossocial, jurídica, alimentação, estadia e segurança nas casas abrigo. “É primordial que essas mulheres e seus filhos menores de 18 anos, que também serão acolhidos, recebam apoio completo. Vamos estabelecer parcerias com prefeituras e organizações para reintegrar essas vítimas em uma nova vida. O objetivo é concluir todo o processo de reintegração em 90 dias”, explica a deputada.

Vivian pondera ainda que, embora exista um combate real e ostensivo do Governo do Estado contra crimes que têm as mulheres como vítimas, ampliar a prevenção também significará a otimização de recursos públicos e uma ação estratégica contra os criminosos. “São notáveis os esforços da atual gestão estadual em empreender recursos, reforçar e equipar efetivos policiais em nossas ruas, mas em relação aos casos de feminicídios, estupros e lesões corporais, na maioria das vezes isso ocorre dentro de casa, no seio familiar, impedindo que um agente de segurança, por mais rápido que chegue, evite a tragédia. É por isso que defendemos a condição da mulher poder sair dessa área de risco, que infelizmente acaba se tornando sua própria casa”, acrescentou.