Após emendas, Código de Posturas volta para a CCJ

Com a expectativa de ser votado nesta quinta-feira, 5, o novo Código de Posturas chegou a entrar em pauta na sessão da Câmara Municipal de Goiânia. Entretanto, a matéria voltará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após apresentação de emendas. Após a análise, o texto retornará para segunda votação no plenário.

Segundo o presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), apenas as emendas apresentadas na sessão de hoje serão analisadas. Nenhuma sugestão feita após o prazo será considerada, tampouco alterações no texto do Código de Posturas. O parlamentar ainda definiu que todos os documentos serão analisados na próxima semana, mas sem determinar um prazo.

 “Quando o presidente (Romário Policarpo) decide avocar um projeto, isso é feito sem as emendas que foram apresentadas até agora. Por tanto, aprovamos que as emendas sejam apresentadas em bloco aqui no plenário. Então, os vereadores apresentam as emendas aqui e elas voltam para serem analisadas”, descreve Alves.

Entretanto, após o líder do prefeito na Casa, Anselmo Pereira (MDB), afirmar que apresentará duas emendas na CCJ, o presidente negou a possibilidade. “A comissão analisa somente a legalidade e funcionalidade das emendas apresentadas. Por isso, não é possível que novas emendas sejam apresentadas lá, somente na sessão de hoje”, explica.

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Para o vereador Pedro Azulão Jr., relator da matéria até a avocação, a apresentação das emendas em bloco é uma “manobra”. Por ser membro da comissão, o parlamentar garantiu que ficará atento a qualquer emenda apresentada. Anteriormente, ele contou ao Jornal Opção que recebeu documentos sem identificação, com potencial para causar danos ao Código de Posturas e ao Plano Diretor.

“Estarei fiscalizando e colocarei filtro em cima de todas as emendas apresentadas”, frisa Azulão. “Hoje eu fiquei muito decepcionado com o Legislativo por conta dessa decisão. Tomará que eu esteja errado, mas se aparecer mudanças no Código de Posturas e no Plano Diretor, não adianta querer inventar de andar de ‘jabuti’ comigo porque eu não ou andar nisso”, acrescenta.

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Emendas

Anteriormente, além das dez emendas recebidas no início da semana, sem identificação e com possíveis problemas, Azulão elenca que recebeu sugestões de doze vereadores. Entre as diversas sugestões recebidas pelo relator e agora entregues para a CCJ está uma proposta para proibir o acumulo de lixo nas regiões centrais de Goiânia. Principalmente o setor Central e o bairro de Campinas.

Segundo o autor, vereador Lucas Kitão (PSD), a matéria visa aumentar a fiscalização em depósitos de matérias recicláveis para não gerar acúmulo de lixo. Conforme explica, essa situação pode gerar proliferação de doenças, incluindo a dengue, além de criar “cooperativas irregulares” que reúnem dependentes químicos. “Acredito que será um marco normativo para regularizar a o mercado da reciclagem em Goiânia”, justifica.