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*com informações de Fabrício Vera

A proposta do vereador Sargento Novandir (Avante) em reduzir a área de proteção permanente (APP) das faixas bilaterais dos córregos da Capital de 50 para 30 metros foi retirada pelo vereador nesta quinta-feira, 9. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal a emenda havia sido aprovada, mas foi derrubada após pressão de ambientalistas.

A aprovação da proposta resultaria em uma perda de 268,4 hectares de mata ciliar em troca de construções, apontou o MapBiomas. O Observatório de Políticas Socioambientais em Goiás, composto por mais de 35 entidades e organizações ambientais, assim como juristas e acadêmicos de diversas áreas, havia enviado um documento para os vereadores denunciando o retrocesso ambiental.

Para a urbanista, Maria Ester de Souza, a aprovação da emenda seria um retrocesso ambiental. “Em tempos de eventos climáticos extremos, precisamos ter a responsabilidade de ampliar os espaços urbanos para drenagem, infiltração, áreas de escape para enxurradas, e não nos aproximarmos ainda mais com nossas construções, dos córregos”, explicou a professora da PUC-GO e doutora em Geografia Urbana pela UFG.

Ela explicou que a estrutura da legislação urbanística brasileira tem claro qual o objetivo de um código de obras, código de posturas, código ambiental, plano diretor e mais uma dezena de instrumentos, justamente para não haver sobreposição ou contradição entre as proposições. Não é papel do código de posturas determinar parâmetros ambientais, mas sim estabelecer limites para o comportamento dos cidadãos, como decibéis de som mecânico, uso de calçadas, horário de funcionamento de estabelecimentos, dentre outras coisas. Sendo assim a emenda não tem legalidade constitucional.

Em entrevista ao Jornal Opção, o Sargento Novandir disse que no entendimento dele a proposta “não causaria prejuízo ao meio ambiente” (confira ao final).

Pontos esclarecidos pela urbanista

1 – A cultura de ocupar todos os espaços urbanos, independente dos elementos naturais já causou prejuízos financeiros e perda de vidas humanas. É obrigação do poder legislativo se informar sobre fatos, se instruir tecnicamente e buscar soluções para mudar comportamentos que causem devastação, e não o inverso.

2 – Em um país continental, regras de uso e ocupação do solo não podem ser continentais, mas sim adequadas a cada bioma. Uma regra de proximidade de curso d’água para o Amazonas, ou para o semiárido pode não ser adequada para o Cerrado, portanto a justificativa não é argumento plausível.

3 – Goiânia está elaborando plano diretor de drenagem que, certamente, considera as áreas de recarga estabelecidas, além de requerer a ampliação delas. Uma proposta de alteração de parâmetros ambientais com diminuição dessas áreas deve ser avaliada e ter a anuência de quem está elaborando esse estudo e não, simplesmente, ser alterada sem a apresentação de justificativa técnica sustentável.

4 – O poder legislativo e o poder executivo precisam compreender que desenvolvimento não se faz com aumento do m² construído, mas com o aumento da qualidade dos espaços construídos. Essa qualidade está, hoje, diretamente relacionada com nossa capacidade de resistir às alterações climáticas em curso. Teremos que ter, junto aos planos diretores, estratégias de enfrentamento dos eventos climáticos, investindo em pesquisas e respeitando os dados científicos que indicam, com números, a necessidade de proteção de áreas.

Resposta do Sargento

Antes de apresentar essa emenda, eu conversei com muitas pessoas que têm uma área próxima ao córrego e tendo em vista que mais de 60% dos córregos de Goiânia são canalizados. No meu entendimento, não geraria prejuízo ao meio ambiente. Foi apresentada a emenda na CCJ onde foi aprovada. Falei com os vereadores que nós poderíamos aprovar da CCJ tendo em vista que é constitucional e essa é a função da Comissão de Constituição e Justiça e aqui no plenário nós iríamos discutir.

Recebi reclamações e falei com algumas pessoas, entidades que representam o meio ambiente e mais de 80% dessas pessoas são contra a minha emenda e nós fizemos um estudo, conversamos com as pessoas. E de maneira democrática eu decidi apresentar um voto em separado, pedindo a retirada do projeto e o arquivamento desse. Tendo em vista que eu fui eleito de maneira democrática e hoje eu tenho que atender a maioria do cidadão goianiense. Então por esse motivo nós retiramos. E agora a gente tem que trabalhar, montar uma comissão na Câmara Municipal de Goiânia para fazer justiça também.

Tendo em vista que aquela família humilde que tem uma área para ser construída e tem que obedecer à lei, eles fazem dessa forma. E as grandes construtoras e as grandes empresas constroem até em cima de nascente. Então isso a gente queria fazer para fazer justiça para as pessoas mais humildes. Mas tendo em vista que a grande maioria é contrária, nós pedimos o arquivamento da emenda.

Vereadores que votaram a favor da emenda

Além do autor do projeto, votaram a favor: Willian Veloso (PL), Léo José (Republicanos), Geverson Abel (sem partido) e Welton Lemos (Podemos).