Com base dividida, Câmara de Goiânia aprova desafetação de áreas públicas em primeira votação
Fabrício Vera
11 julho 2024 às 14h11
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O polêmico projeto que prevê a desafetação de 76 áreas públicas municipais (APMs) foi aprovado nesta quinta-feira, 11, em primeira votação, na Câmara Municipal de Goiânia. Em votação simbólica no final da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, doze vereadores manifestaram voto contrário entre os 29 que assinaram a lista de presença.
Com o objetivo de arrecadar valores para o pagamento de precatórios do município, o proposta visa disponibilizar terrenos públicos para a iniciativa privada. Entretanto, a medida não é bem vista na sociedade goianiense e entre os próprios vereadores. Inclusive, a própria base do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) está dividida a respeito.
O Jornal Opção conversou com diversos vereadores nesta semana sobre os receios em apoiar o texto. Eles apontaram que a proximidade das eleições municipais em outubro, a ausência de discussão no plenário e os diversos problemas foram os principais fatores. Por exemplo, a matéria recebeu diversas modificações por conta erros na matéria original.
Os erros presentes no texto enviado para o Legislativo eram sobre as áreas listadas dentro do projeto. Conforme o documento, áreas de preservação permanente e dentro de condomínios fechados estavam dentro da matéria. Anteriormente, terrenos que estavam previstos para serem repassados para instituições filantrópicas ainda apareceram na lista.
Segundo a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda é necessário “amadurecimento” da proposta entre os colegas de Casa. “Há uma necessidade maior de se fazer mais debates a respeito do assunto, só que nós vamos entrar em breve no calendário eleitoral”, explicou.
Dessa forma, o projeto está há mais de seis meses em tramitação pela Câmara Municipal, em pelo menos um momento aguardando um substitutivo para corrigir as áreas listadas. Com o recesso parlamentar programado para iniciar amanhã, sexta-feira, 12, e previsto para terminar no dia 2 de agosto, a proposta pode ficar ainda mais tempo em tramitação.
A única forma do texto ser aprovado ainda em julho seria com a realização de sessões e reuniões extraordinárias. Entretanto, o presidente Romário Policarpo (PRD) reafirmou hoje que isso não acontecerá, restando que local passará por reforma durante o recesso. “Não será convocada nenhuma sessão extraordinária em período de recesso”, garantiu.
Votação
Lembrando que o plenário foi esvaziado ontem para votação do projeto, por isso a sessão foi cancelada antes de iniciar. A matéria não estava prevista na Pauta do Dia hoje, mas foi adicionada com o uso do recurso de inversão e inclusão de pauta. Aprovada em votação simbólica, o projeto teve 14 votos favoráveis, 12 contrários e 2 ausentes.
Contrários aos projetos, os vereadores Lucas Kitão (UB) e Kátia Maria (PT) voltaram a dizer em discurso que a matéria é ilegal e que poderia ser judicializada. A medida também foi criticada durante a sessão por Paulo Magalhães (UB), Sargento Novandir (MDB), Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL) e Bill Guerra (MDB).
Confira como ficou a primeira votação da desafetação de áreas públicas
Como a votação foi simbólica, não houve registro individual dos votos, o presidente da sessão apenas pede que os favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. O documento hoje foi assinado por 29 vereadores.
Votos contrários: Aava Santiago (PSDB), Bill Guerra (MDB), Denício Trindade (UB), Fabrício Rosa (PT), Igor Franco (MDB), Kátia Maria (PT), Lucas Kitão (UB), Paulo Magalhães (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Raphael da Saúde (Solidariedade), Sargento Novandir (MDB) e Willian Veloso (PL).
Assinaram a lista de presença: Anselmo Pereira (MDB), Aava Santiago (PSDB), Bill Guerra (MDB), Denício Trindade (UB), Dr. Gian (MDB), Fabrício Rosa (PT), Geverson Abel (Republicanos), Henrique Alves (MDB), Igor Franco (MDB), Isaías Ribeiro (Republicanos), Izídio Alves (DC), Joãozinho Guimarães (Solidariedade), Juarez Lopes/Guilherme Graus (PDT), Kátia Maria (PT), Kleybe Morais (MDB), Léo José (Solidariedade), Léia Klébia (Podemos), Luciula do Recanto (MDB), Lucas Kitão (UB), Markim Goyá (PRD), Paulo Magalhães (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Raphael da Saúde (Solidariedade), Romário Policarpo (PRD), Ronilson Reis (Solidariedade), Sabrina Garcez (Republicanos), Sandes Júnior (MDB), Sargento Novandir (MDB), Thialu Guiotti (Avante), Welton Lemos (Solidariedade), Wellington Bessa (DC), Willian Veloso (PL).
Não assinou a presença: Anderson Sales (Solidariedade), Cabo Senna (PRD) e Leandro Sena (Solidariedade).
*O presidente Romário Policarpo (PRD) assinou a presença e esteve na sessão, mas o líder do Legislativo não poderia votar nesta situação.
*Guilherme Graus assumiu hoje o mandato do vereador Juarez Lopes (PDT) que entrou de licença.
Miscelânea
Durante a sessão de hoje, o suplente Guilherme Graus (PDT) assumiu mandato de Juarez Lopes (PDT) na Câmara Municipal. Logo após a cerimônia de nomeação, os vereadores votaram no projeto de desafetação de áreas públicas.
Antes da votação, a presença do assessor especial de integração institucional Julmar Stival de Freitas, da Secretaria de Governo, causou desconforto ao vereador Thialu Guiotti (Avante). O parlamentar queria expulsar o integrante da Prefeitura de Goiânia do plenário e alegava que ele estaria lá para pressionar os vereadores antes da votação do projeto.
Entretanto, os ânimos acalmaram após os vereadores afirmarem que ele havia sido convidado pela Mesa Diretora da Casa e o clima ficou mais amistoso.
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