A Prefeitura de Goiânia anunciou, nesta terça-feira, 14, a criação de processo licitatório para a contratação de empresa para elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) da cidade. A licitação, cujo projeto abrange toda a capital, deverá ocorrer, de acordo com o Executivo, nos próximos dias. O plano em vigor foi elaborado em 2005 e abrange apenas 60% do município.

Em fase final de elaboração, o termo de referência do processo é realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Agência de Regulação (AR), em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG), e tem como principal objetivo atualizar o plano de drenagem da capital para a nova realidade de ocupação do solo. “Se em 2005 o plano de drenagem de Goiânia abrangia 60% da cidade, imagina o quanto hoje está defasado”, ponderou Denes Pereira, secretário da Seinfra, em entrevista ao Jornal Opção.

O titular da pasta destaca a necessidade de contemplação do restante da capital ao plano de drenagem, com a afirmativa de que uma empresa ou instituição especializada ficará à frente dos estudos para melhor estruturação. “É um trabalho complexo. Não é um trabalho qualquer, é um trabalho que exige visita in loco e análise para entender as áreas que devem ou não ser adensadas”, pontuou, com a afirmativa de que um novo plano já deveria estar em vigor na cidade. “São obras que por muitos anos foram deixadas para trás”, observou.

Pontos críticos 

Denes Pereira evidenciou que onze pontos críticos na capital já encontram-se em fase de obras de drenagem urbana. Entretanto, salienta a importância da criação do Plano de Drenagem Urbana para estudar melhor áreas de uso e ocupação do solo na cidade, de forma a evitar o aumento de enchentes e inundações, em especial durante o período chuvoso. “É um plano extremamente completo, que vai ajudar a cidade de Goiânia a viver dias melhores com relação à drenagem urbana”, enfatizou.

O secretário destaca, ainda, que a Prefeitura de Goiânia acompanha, junto com a Defesa Civil, 99 pontos de locais que podem ter algum tipo de inundação. “Desses, foram realizadas, nos últimos 24 meses, uma intervenção de 66% de algum tipo de ação da prefeitura, seja por limpeza, videomonitoramento ou com ações mais efetivas”, pontuou.

O titular da Seinfra salientou, ainda, a realização de limpeza em mais de 40 mil bocas de lobo, com o intuito de melhorar as galerias pluviais e, consequentemente, a drenagem urbana da cidade, além da retirada de quase oito toneladas de entulho, dentre outras ações que têm como objetivo minimizar pontos de inundação na cidade.

Saneamento

De acordo com o presidente da Agência de Regulação, Hudson Novaes, o Plano Municipal de Saneamento Básico foi coordenado pela agência em 2019. A partir do diagnóstico que identificou a necessidade de estruturar e ampliar o sistema de drenagem, foi criado o grupo técnico para elaboração do termo de referência, que, de acordo com o dirigente, “traz todos os critérios técnicos a serem cumpridos pela empresa ou entidade especializada em serviços de engenharia que será contratada para, mediante rigorosa fiscalização e acompanhamento, elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia”.

Engenheiro civil e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Alexandre Garcês de Araújo ressalta que além de ser uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico, trata-se de um instrumento norteador. “Por meio do PDDU, é possível realizar ações mais efetivas do ponto de vista do aumento das áreas permeáveis, de aplicação mais eficaz dos recursos públicos que visem reduzir o impacto da urbanização na drenagem urbana”, frisou. 

“Em determinados locais, por exemplo, a drenagem convencional pode não ser eficaz, sendo necessário, neste caso, que a drenagem por infiltração e retenção seja mais incentivada. Essa visão técnica direcionada é um dos vários estudos presentes no Plano Diretor de Drenagem Urbana”, salientou.