Secretário de Saúde de Goiânia presta contas e enfrenta cobranças sobre uso de recursos da saúde
Raphael Bezerra
30 outubro 2024 às 15h34
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O secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, prestou contas referentes ao segundo e terceiro quadrimestres de 2024 à Comissão de Saúde da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 30. Em coletiva de imprensa, a vereadora Katia Maria (PT), presidente da Comissão de Saúde, expressou preocupação com a transparência e eficácia na gestão dos recursos destinados à saúde no município.
A vereadora cobrou esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos. “Eles precisam demonstrar para a gente o que não está claro, onde foi aplicado 24% da receita do município, porque nós não encontramos esse recurso na ponta, nas unidades. Tirando a folha de pagamento dos servidores, você tem um déficit de funcionários, falta de insumos. Chego nas unidades e tem lugar que não tem álcool e algodão”, afirmou.
A parlamentar também questionou a alocação dos recursos em entidades filantrópicas e privadas, além das dívidas acumuladas pela prefeitura com prestadores de serviços. “O (Hospital) Araújo e Jorge têm mais de R$ 40 milhões em dívidas, os laboratórios acumulam mais de 6 milhões, e as maternidades têm um déficit de R$ 86 milhões. Poderia ter sido feito um planejamento para sanar esse passivo”, pontuou.
Wilson Pollara reconheceu o desafio orçamentário enfrentado pela pasta, mencionando que a folha de pagamento dos servidores já ultrapassa o mínimo constitucional de 15% da arrecadação destinada à saúde. “O maior desafio que nós temos hoje é um desafio orçamentário. Hoje, só a folha de pagamento é 17%. Então, se pagássemos apenas os funcionários, já não haveria nada para aplicar na saúde”, explicou o secretário. Ele afirmou que a prefeitura tem investido 24% da arrecadação no setor, o que configura um dos maiores índices entre os municípios brasileiros, mas ressaltou a complexidade dos compromissos herdados, especialmente com prestadores de serviços.
Pollara também destacou a pressão financeira provocada pelo atendimento a pacientes de outros municípios nas maternidades de Goiânia. “Na Dona Iris, mais da metade dos partos são para outros municípios. As três maternidades juntas custam mais de 250 milhões por ano. O SUS cobre apenas uma vez a tabela para os prestadores, mas os custos administrativos excedem isso, e a prefeitura precisa suprir essa diferença.”
Em relação à destinação dos recursos e ao atendimento às metas do setor, a vereadora Katia Maria apontou que a Comissão de Saúde pretende adotar medidas rigorosas para cobrar a gestão municipal. “As metas de saúde são apresentadas anualmente, e a Prefeitura presta contas três vezes ao ano. Eles não têm cumprido essas metas. Por isso, estamos encaminhando relatórios detalhados das visitas aos CAIS e às UPAs ao Ministério Público e ao Conselho Regional, para que possam tomar providências”, declarou.
Além das medidas de fiscalização e cobrança, a Comissão avalia possíveis ações judiciais para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pela Secretaria de Saúde de Goiânia. “Chega num ponto que não há condição de ficar apenas na cobrança política. A Câmara já encaminhou ao Ministério Público e demais órgãos de controle as ineficiências e problemas administrativos detectados para análise e, se necessário, a judicialização,” concluiu a vereadora.
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