O que advogados podem e não podem fazer nas redes sociais
Edson Leite Júnior
13 julho 2023 às 07h37
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De 10 mil seguidores a quase 200 mil em um mês. Esse foi o salto que o advogado e juiz do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Giovanni Machado, deu no último mês no Instagram. O segredo? Vídeos com humor. Ele já é advogado há onze anos, mas foi nos últimos 30 dias que começou a produzir esse tipo de conteúdo para a internet e sua experiência prévia com marketing digital ajudou.
No entanto, fazer vídeos para as redes sociais não é nada fácil. Além de trabalhoso e tomar tempo, é preciso se atentar para não ferir o Código de Ética da advocacia, uma profissão reconhecida pela Constituição Federal como um pilar da Justiça. “A lei traz impedimentos porque entende que a profissão do advogado não pode virar um mercado”, afirmou Giovanni.
Erros mais comuns
Segundo a diretora de Comunicação e Conselheira Seccional da OAB-GO, Chrissia Pereira, o erro que fere o Código de Ética da advocacia mais cometido nas redes sociais é a mercantilização do serviço do advogado. “Tem gente que faz promoção de habeas corpus e medida de liberdade provisória. Ou que anuncia o parlamento em 10 vezes. Isso não pode ser feito. Advocacia não é comércio”, alertou a conselheira.
As punições variam de uma advertência até a suspensão da Ordem, dependendo da gravidade do caso. Em sua atuação como juiz do Tribunal de Ética da OAB-GO, Giovanni relata que analisa muitos casos em que advogados utilizam em suas publicações termos proibidos, como “ligue pra mim” ou “resolva seu caso”.
“A ideia do ‘pague um, leve dois’ ou do ‘eu faço mais barato’ não pode”, acrescentou o juiz. Além disso, segundo ele, denúncias contra advogados que fazem anúncios em plataformas de vendas, como Mercado Livre e OLX, também são comuns.
Humor e polêmica
Com um humor e uma pitada de polêmica, Giovanni tem conquistado cada dia mais seguidores. Em um dos vídeos publicados, aprece os seguintes dizeres: “Qnd o cliente acusado de tráfico oferece pagar meus honorários em permuta [sic]”. Na imagem, o advogado aparece na dúvida, dando a entender que até poderia aceitar.
Mas o juiz do Tribunal de Ética da OAB-GO explica que há duplo sentido na postagem, o que dá margem a diferentes interpretações. “Tecnicamente, essa frase não traz nenhuma implicação. O cliente acusado de tráfico não é um traficante, necessariamente. Existe a presunção de inocência. E a permuta é um meio de pagamento lícito na advocacia. Se o cliente quiser me pagar com permuta, eu posso aceitar”, defendeu.
Para a conselheira da OAB-GO, o humor nas redes sociais do advogado, como faz Giovanni Machado, é válido desde que não fira o Código de Ética da advocacia. “O bom humor cai bem sim até pra aliviar. Mas a linha é muito tênue. Ele tem conhecimento técnico suficiente da conduta ética para saber o que pode e o que não pode ser feito”, elogiou.
No entanto, Chrissia se mostra preocupada com a possibilidade de outros colegas advogados investirem nesse caminho sem conhecimento suficiente. “Alguém pode copiar e extrapolar”, alertou. Por isso, ela reforça a importância dos advogados estudarem a fundo o Código de Ética. “Na dúvida, procure um colega que entenda do assunto”, sugeriu. E Giovanni reconhece que a criação de conteúdos para a internet, sendo advogado, é algo muito complexo.
Ferramenta importante
Apesar das limitações, Giovanni acredita que o advogado pode e deve fazer o marketing jurídico. “O futuro da advocacia passa pela internet e redes sociais. A OAB incentiva fazer conteúdo pra internet e a tecnologia e as leis vão evoluir para nos beneficiar. Inclusive, reformaram estatuto da OAB recentemente, permitindo o impulsionamento de anúncios”, comentou o juiz do Tribunal de Ética.
A diretora de Comunicação da OAB-GO acredita que as redes sociais são uma ferramenta importante para o advogado. “São o nosso cartão de visitas, como uma grande avenida. E gratuito. Se souber divulgar, vai dar visibilidade”, comparou. E, como é vitrine, para ela, é preciso estar atento ao conteúdo que é postado.
Para Chrissia, quando se posta nas redes sociais, o advogado precisa expor seu trabalho e mostrar o que ele faz para ajudar a sociedade. “E tem que pensar: como seu cliente vai enxergar o que você posta nas redes sociais?”, questionou a conselheira, que ainda reconhece que ter muitos seguidores é importante para os advogados. Mas pondera: “Não é qualquer seguidor. Não adianta número sem qualidade”.
O Código de Ética é uma das matérias que caem no exame da OAB, mas Chrissia reconhece que os bacharéis em Direito saem da faculdade sem um conhecimento adequado sobre a questão. “Na faculdade o estudante quer mais a aprovação. Na prática, isso muda. Simplesmente porque começa a fazer parte da rotina do advogado”, explicou.
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