Secult é denunciada por descumprir lei do prêmio Hugo de Carvalho Ramos

*atualizada em 17 de julho para inserção de nota da Secult

A Secretaria de Cultura de Goiânia (Secult) foi denunciada por descumprir, durante 10 anos, a lei municipal que versa sobre o prêmio literário Bolsa de Publicações Hugo de Carvalho Ramos, criado em 1944. A denúncia, protocolada no Ministério Público (MP), também acusa a pasta de realizar um pagamento de quase R$ 50 mil para que fossem publicados quatro livros (com 1 mil exemplares cada) em 2021. Entretanto, as obras nunca foram entregues aos autores e aos contribuintes. 

O valor de R$ 49,8 mil, inclusive, foi pago pela pasta à Gráfica ABC no dia 19 de outubro, conforme nota fiscal a qual o Jornal Opção teve acesso. O valor de cada exemplar saiu por R$ 12,45. Por ligação, a empresa informou que entregou pouco mais de 100 livros de cada obra, mas que a demora foi provocada por mudanças realizadas pelos próprios escritores. A ABC informou ainda que a outra parte das obras está pronta e que estuda uma data para realizar a entrega. 

De acordo com a lei, os dois vencedores anuais devem receber uma premiação em dinheiro de vinte salários mínimos, além da publicação de suas obras em uma edição com 1 mil exemplares no ano subsequente à premiação. Entretanto, segundo a denúncia, desde 2013 os livros vencedores não são publicados, com exceção do premiado na categoria prosa de 2017. 

Os seis vencedores de 2019, 2020 e 2021 tiveram um aceno, recebendo alguns poucos exemplares das obras em cerimônias públicas que contaram com as presenças do prefeito Rogério Cruz e do secretário de cultura Zander Fábio. No entanto, as obras referentes a 2019 e 2020 não possuem ficha catalográfica e nem registro na Biblioteca Nacional, tão pouco alcançaram os 1 mil exemplares previstos na lei.

Vencedores cobram 

O presidente da União Brasileira Escritores de Goiás (UBE), Ademir Luiz, foi um dos cinco vencedores da bolsa ouvidos pelo Jornal Opção, mas que ainda aguarda a publicação dos livros. Ele conta que ganhou o prêmio em 2014, na categoria prosa, e que já participou de reuniões com representantes da Secult para resolver a situação, mas que as tratativas nunca avançaram. Corriqueiramente, conforme o escritor, a UBE recebe demandas de vencedores tentando garantir seus direitos.

“Lamento que depois que entregamos o resultado, a União Brasileira de Escritores não tem participação nenhuma na editoração das obras. Sequer somos informados dos processos de licitação. É um erro. A UBE Goiás poderia contribuir muito para que os leitores goianos recebessem um produto cultural de qualidade”, afirmou.

Assim como Ademir, Hélverton Baiano venceu a bolsa na categoria prosa em 2013. Entretanto, aguarda há 10 anos o direito de ter a obra publicada.

“É muito ruim a gente perceber que pela Secretaria de Cultura de Goiânia passaram pessoas ligadas à área da literatura e não se empenharam em fazer cumprir a lei, editando os livros ganhadores. Me causa frustração ver que os prefeitos que passaram pela gestão de Goiânia, mesmo alguns se comprometendo, não cumpriram o que prometeram a autores e a vereadores que participaram das reuniões. Goiânia precisa valorizar os talentos literários da cidade, que ajudam a levar e a elevar a representação artística e cultural da cidade e do estado de Goiás”, disse.

“Esperei com esperança de que a lei fosse cumprida, que tivesse meus livros publicados. Já se passaram dez anos e continuamos  a ‘suplicar’ por nosso direito e nada.  Alguns dos premiados, cansados da espera, sabiamente publicaram de forma independente, mas continuei crendo. Pura decepção. Indignação, revolta e decepção são um pouco do que sentimos em relação à postura dos que já deveriam ter resolvido esse problema”, reforçou a escritora Marcia Maranhão, vencedora da categoria poesia em 2013.

Solemar Oliveira, vencedor da categoria prosa em 2019, conta que a alegria por ganhar o prêmio foi substituída pela decepção e desgosto de esperar anos por um direito previsto em lei. 

“O descaso da Secretaria de Cultura de Goiânia é assustador. É desrespeitoso. A falta de seriedade com que se trata cultura, vindo da própria secretaria, demonstra o total desconhecimento da importância do prêmio. Dito isso, espero que o tema seja resolvido de forma integral e os livros sejam produzidos com a qualidade que merecem”, concluiu.  

O Jornal Opção entrou em contato com a Secult que no final de semana respondeu não ter sido notificada pelo MP. Confira a nota na íntegra:

” A Secretaria Municipal de Cultura informa que não foi notificada quanto à referida denúncia pelo Ministério Público. No início do ano, a Pasta respondeu a uma reclamação.

É válido esclarecer que, em 2019, gestão anterior, foi realizado um processo licitatório para contemplar dez escritores. Desses, apenas dois responderam ao cantato e tiveram interesse em publicar suas obras.

Em 2020, na programação do aniversário de Goiânia, houve o lançamento dos livros na inauguração da Biblioteca Marieta Telles Machado, com distribuição gratuita, conforme prevê a Bolsa Hugo de Carvalho Ramos, após editoração, impressão e encadernação.

Atualmente, a Secult está fazendo a cotação para novos livros, que foram contemplados pela bolsa em 2022. E também no aniversário de Goiânia, as obras serão lançadas. Portanto, o processo acontece dentro do prazo proposto, visto que a bolsa sempre contempla escritores em um ano e publica as obras no ano seguinte.

A Secult informa que o pagamento atrasado do prêmio será realizado na próxima semana, conforme programação”. Secretaria Municipal de Cultura