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O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin disse que estados como Goiás e São Paulo terão perdas financeiras com a Reforma Tributária, enquanto o Nordeste seria beneficiado. A informação é do Jornal Valor Econômico. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, tem criticado a ideia de uma arrecadação centralizada, na qual os entes perderiam autonomia e passariam “a viver de mesada” e com menor capacidade de realizar suas políticas.

Ainda ao jornal, Alckmin disse que essas perdas financeiras decorrentes dessa reforma seriam diluídas ao longo de décadas e que país e Estados seriam beneficiados por meio da eficiência econômica proporcionada por essa alteração, já que a reforma eliminaria a chamada “guerra fiscal” entre os estados.

Entenda

O governo busca ampliar a base de arrecadação por meio da unificação dos tributos, eliminando a distinção atual entre produtos e serviços, o que reduz a autonomia dos estados e municípios na arrecadação. Ao eliminar as múltiplas cobranças ao longo da cadeia produtiva, pretende-se evitar o efeito cascata que ocorre atualmente. O desafio é garantir a igualdade e uniformidade na tributação do consumo, eliminando distorções entre os setores econômicos.

Pelo projeto, a proposta do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) visa consolidar os impostos sobre o consumo, absorvendo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas, a questão central diz respeito à distribuição equitativa do imposto arrecadado entre os diferentes níveis da Federação.

O governo propõe uma alíquota de 25% para o IVA (que não precisa ser única), mas que é considerado por muitos um aumento da carga tributária. A média na União Europeia é de 21%, nos 36 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19%, no Japão é de apenas 10%, e na Hungria é de 27% — os Estados Unidos não adotam esse modelo.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma terá um impacto de 10% no Produto Interno Bruto (PIB). Analistas ouvidos, indicam que será necessário encontrar alguma forma de compensação para estados e municípios, mesmo com a prorrogação do prazo para implementação do novo modelo, de 2027 para 2029.

Diante da articulação dos estados, que tentam modificar trechos da proposta, Arthur Lira afirmou que o texto só irá a plenário “quando houver quórum suficiente” e não se comprometeu com uma data específica. Enquanto isso, o governador Caiado está em Brasília e vai se reunir na tarde de hoje, 4, às 14h30, com o líder da bancada do Republicanos, deputado federal Hugo Motta, e às 16h com a bancada federal de Goiás. O chefe do Executivo estadual discutirá com parlamentares a tramitação da Reforma Tributária no Congresso.