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Brasil Economia Goiás ICMS Imposto Valdivino de Oliveira

O aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode trazer consequências para economia. Segundo Valdivino de Oliveira, ex-secretário de Fazenda e Finanças, a situação pode até reduzir a arrecadação por meio do tributo. A explicação seria por conta da possibilidade de aumento da informalidade.

“Nós sabemos que existe um limite na tributação”, pontua o professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), em entrevista para o Jornal Opção. “Quando a alíquota é extremamente elevada, você acaba aumentando a informalidade. (…) Ocasionando, obviamente, em uma redução na arrecadação do Estado”, acrescenta.

Oliveira explica que o aumento dos impostos possui um ponto máximo até a esganação, o que é conhecido como “Curva de Laffer”. Proposto pelo economista americano Arthur Laffer, o estudo representa teoricamente a arrecadação pelo valor da alíquota. Ou seja, o aumento excessivo de taxas até certo ponto se tonar improdutivo para a arrecadação.

Conforme o economista e ex-deputado federal, esse seria o efeito que o aumento do ICMS poderia causar e por isso a informalidade poderia aumentar. Ele conta ainda que alterações na fiscalização de sonegação também contribuíram para facilitar a evasão dos valores. “Atualmente, quem quiser sonegar, só não vai emitir a nota, já que é tudo eletrônico”, explica.

Aumento do ICMS

Após a Reforma Tributária, Goiás e outros nove estados, além do Distrito Federal, anunciaram que vão aumentar a alíquota em até 2,5 pontos no ICMS. O objetivo seria conter a perdas de arrecadação após a Reforma Tributária. Uma situação que está causando preocupação nas gestões estaduais. Em Goiás, a expectativa é de que o tributo suba de 17% para 19% na alíquota modal.

Por outro lado

Os estados brasileiros anunciaram a elevação do imposto usando como argumento um dispositivo da reforma tributária que constava no parecer do Senado. O mecanismo estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.

Os principais alvos das críticas dos estados são as Leis Complementares 192 e 194 de 2022, que limita a aplicação da alíquota de ICMS sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

Segundo o Comsefaz, que representa os secretários de fazenda estaduais, a arrecadação dos estados em ICMS caiu 109 bilhões de reais em relação à sua base tributável nos 12 meses que se seguiram à edição da LC 194 de 2022.

Aliquota em Goiás

Mesmo com a proposta de aumentar a alíquota modal (padrão) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás de 17% para 19%, a partir de 1º de abril de 2024, o Estado continuará adotando a menor alíquota do tributo no País, aponta o levantamento da Secretaria da Economia.

“Teve Estado que aumentou a alíquota para 21%, como o Piauí, para 20,5%, como a Bahia e Pernambuco, e para 20%, como Amazonas, Ceará, Distrito Federal e Tocantins, entre outros. Nós continuamos no patamar mais baixo, na alíquota menor”, explicou a secretária da Economia Selene Peres Peres Nunes, após consulta aos dados do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz).

Em entrevista recente ao Jornal Opção, a secretária justifica a mudança pela “brusca queda da arrecadação estadual goiana decorrente das alterações promovidas pelas Leis Complementares nº 192 e 194, de 2022, que introduziram alterações significativas na arrecadação do ICMS em relação às operações envolvendo combustíveis, energia elétrica e prestações de serviços de comunicações”, ressalta a Selene Peres.