Lula sanciona compensação de R$ 27 bi a estados por perdas do ICMS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a lei que estabelece uma compensação para estados e municípios devido à redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) em 2022, uma medida implementada durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o governo, os estados e municípios receberão um total de R$ 27 bilhões como reposição de receitas perdidas. O governo também se comprometeu a adiantar o pagamento de R$ 10 bilhões, originalmente programados para 2024, para o presente ano. Desse montante, R$ 2,5 bilhões serão destinados exclusivamente aos municípios, enquanto o restante será repassado aos estados.

O presidente afirmou: “Vamos adiantar a parcela da compensação que só seria paga em 2024 e aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023.”

Essas ações resultam de negociações com o Congresso Nacional, governadores e prefeitos, e, de acordo com Lula, nenhum município terá uma redução na sua arrecadação em comparação com o ano anterior. Ele assegurou: “Vamos garantir a mesma quantia de recursos para os municípios. Quanto aos estados, garantiremos a recomposição das perdas de arrecadação ocorridas nos meses de julho e agosto de 2023.”

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