Revisão do plano recuperação fiscal para Goiás exclui venda de ações da Saneago
Rafael Rodrigues
15 janeiro 2024 às 11h04
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Goiás obteve a aprovação do Tesouro Nacional para a revisão do seu Plano de Recuperação Fiscal (PRF), o que resulta em uma saída antecipada do programa em três anos. A atualização, elimina também a venda de ações da Saneago, que originalmente estava prevista no plano. Com essa revisão, o estado estabelece o ano de 2027 como o ponto de equilíbrio fiscal, antecipando-se em três anos em relação à projeção inicial de 2030.
A revisão incorpora a inclusão de duas operações de crédito, totalizando cerca de R$ 1,3 bilhão, e a venda da Companhia Celg de Participações (CelgPar), estimada em R$ 450 milhões. Em termos de empréstimos, estão previstos 161 milhões de dólares do Banco Mundial para o programa Goiás em Movimento Reconstrução e 99,8 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3).
Outra alteração relevante é a exclusão da venda de ações da Saneago ao longo do PRF, desviando-se do plano original que propunha a venda de 49% dessas ações em 2024. Essa medida visa fortalecer a economia estadual e garantir a sustentabilidade financeira.
O governo goiano também ajustou os valores das ressalvas anuais para gastos dos poderes e órgãos com pessoal. Em 2024, a previsão é de R$ 2,12 bilhões, representando uma redução em relação aos R$ 2,59 bilhões iniciais. Já para 2027, o valor estimado é de R$ 3,41 bilhões, modificando a previsão original de R$ 2,59 bilhões. Essas ressalvas buscam equilibrar a curva de gastos com pessoal, atendendo à lei do RRF, que exige compensações para qualquer aumento nesse tipo de despesa.
O pedido de revisão do PRF foi protocolado em dezembro de 2023, passando por uma análise de 30 dias pelo Tesouro Nacional. A revisão agora seguirá para análise do Conselho de Supervisão do RRF, agendada para a esta segunda-feira, 15. Posteriormente, a assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será necessária, sem data definida até o momento.
Ao permanecer no regime, o governo goiano espera uma economia significativa em 2024, de R$ 1,3 bilhão em serviço da dívida, enquanto o pagamento será de R$ 1,2 bilhão. Selene Peres assegura que a suspensão parcial do pagamento não implicará em um aumento desproporcional da dívida de Goiás em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo o equilíbrio fiscal do estado.
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