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A Universidade Estadual de Goiás (UEG) em Itaberaí anunciou o fechamento da unidade no último sábado, 3. “O fato concreto é que as ofertas de novas vagas foram suspensas de acordo com a Resolução 1152 de 31/01/24”, explicou a Universidade em nota. A decisão do fechamento ocorreu em virtude de uma decisão da justiça para a devolução do imóvel ao proprietário que havia cedido o terreno.

Ao Jornal Opção, o coordenador da unidade, Danilo Borges Caetano, disse que a Universidade iniciou um procedimento de desocupação do imóvel. “É possível recorrer no plenário. Ou mesmo no STJ. Precisamos é de um prazo maior para elaborarmos um plano de descocupação com mais tranquilidade e continuar as atividades na Unidade Universitária. E quem sabe, até que o Estado possa negociar com os proprietários do tereno nesse período”, explicou.

Segundo ele, o terreno foi doado para a universidade em 2010. Posteriormente, no entanto, o proprietário requeriu judicialmente o lote de volta. Em 2014, o dono ganhou uma ação judicial e ficou com o terreno. A Universidade recorreu, mas perdeu em todas as instâncias.

“A UEG recorreu em todas instâncias possíveis, o TJGO decidiu pela desocupação do imóvel e aguardamos a decisão final do juizado local. Portanto, em qualquer momento podemos receber o mandado de desocupação. Todos os estudantes matriculados irão continuar seus estudos no novo local que estamos providenciando em Itaberaí. Garantiremos o direito de todos concluírem o curso neste município”, informou a UEG em nota. ontem nós sentamos com os atuais proprietários do terreno da UEG e nós conseguimos com ele um ano de prazo até resolver o problema e já estamos tentando marcar uma audiência com o secretário Adriano Rocha Lima que é o responsável pela pasta em relação a uma UEG.

Segundo a coordenação da universidade, eles devem desocupar o imóvel até o fim do ano. Até lá, a reitoria da universidade segue procurando um outro local, mas no município não foi encontrado nenhum lote público, seja municipal ou estadual. “Não precisa ser em Itaberaí, pode ser em outro local”, explicou Danilo.

“Aproveitamos para pedir que nos ajudem nessa luta de continuar com a universidade em nosso município. Podemos perder o imóvel, mas não precisamos perder o ensino superior público e gratuito em Itaberaí, não podemos deixar que jovens sejam prejudicados por não terem uma possibilidade de ingressar no ensino superior. Precisamos de uma atenção especial à UEG de Itaberaí, que pede socorro!”, finalizou a UEG em nota.

A prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia, disse que tenta mater o funcionamento da universidade desde o início de sua gestão. “Ontem nós sentamos com os atuais proprietários do terreno da UEG e nós conseguimos com ele um ano de prazo até resolver o problema e já estamos tentando marcar uma audiência com o secretário da Adriano Rocha Lima, que é o responsável pela pasta em relação a uma UEG”.

Universidade Estadual de Goiás (UEG) em Itaberaí. | Foto: Redes Sociais

Entenda o caso

No início, a UEG em Itaberaí contava com uma assessoria jurídica para cuidar dessas questões, mas posteriormente a função foi repassada para a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE). Quem responde pela universidade atualmente é o procurador Marcelo Carlos Maia Pinto. A reportagem entrou em contato e aguarda retorno.

Questionado sobre a possibilidade de acordo, Danilo disse que compete à PGE. Até o fim do ano, a programação e as aulas seguem normais. “Intimar a parte promovida a retirar-se no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias do imóvel, sob pena de uso de força policial para cumprimento do ato judicial”, disse a decisão judicial assinada pela analista judicial Ione Rodrigues. O documento foi assinado em 2021.

A Faculdade Estadual de Ciências Agrárias, Humanas e Letras de Itaberaí – Faculdade Estadual “Rio das Pedras” – FAERPI, transformou-se em Unidade Universitária da Universidade Estadual de Goiás, pela Lei no 13.456 de 16 de abril de 1999. A entidade encontra-se em pleno funcionamento, situa-se situa na Rua 05, esquina com Rua 11, Quadra A, Bairro: Jardim Cabral na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás, constituindo-se democraticamente através da Assembleia Estatuinte, onde foram criados o Estatuto e o Regimento Geral.

A Unidade Universitária de Itaberaí, ofereceu os seguintes cursos: Tecnologia em Processamento de Dados, Cursos Sequenciais em Gestão Pública, Gestão em Agronegócios e Gestão Empresarial. Atualmente oferece Licenciatura em Pedagogia, Bacharelado em Sistemas de Informação, Licenciatura em Pedagogia pelo programa “Cursos Especiais de Formação em Licenciatura”, antiga LPP.

Além dos cursos de graduação a Unidade ofereceu em 2003, o curso de Pós-Graduação em Docência Universitária. Tivemos ainda no ano de 2002, 389 (trezentos e oitenta e nove) alunos que se formaram através do Projeto Vaga-lume, e utilizando o Laboratório de Informática foi oferecida a comunidade local o curso de Iniciação à Informática para alunos de baixa renda, onde mais uma vez a UEG – Unidade de Itaberaí cumpriu com a sua função precípua que é a formação integral do ser humano para atuação sócio profissional, solidária e coerente com a missão proposta pela Universidade.

Atuamente, a UEG em Itaberaí oferece somente um curso, com 75 alunos matriculados.

Nota da UEG

A propósito das informações solicitadas, a Universidade Estadual de Goiás explica que este é um processo ajuizado em 2012, que, após inúmeros recursos interpostos pela UEG, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), transitou em julgado em 2017, com decisão que determinou a reversão da doação, isto é, determinou a devolução do imóvel aos doadores. O terreno havia sido doado para a construção do prédio da UEG Unidade Universitária de Itaberaí.

Após o trânsito em julgado, em 2017, a Universidade ainda apresentou diversos recursos no sentido de se manter na propriedade, em função das benfeitorias realizadas. No entanto, os recursos não tiveram êxito e, no final de 2023, houve a decisão judicial final com a determinação de que a UEG desocupasse o imóvel. Desta última decisão, também foi apresentado recurso com pedido de efeito suspensivo, o qual foi negado.

Diante disso, o Conselho Universitário criou uma comissão para estabelecer o plano de desocupação do imóvel, visto que o não cumprimento da decisão judicial poderá acarretar em multa.

A UEG ainda dialoga com os proprietários do terreno e com as autoridades locais no sentido de estender o prazo de desocupação do prédio e manter o funcionamento da Unidade no local por um tempo maior.

A Universidade destaca que nenhum aluno ficará sem aulas e que está buscando todos os meios para a realocação da Unidade.