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Os agentes de saúde da capital fizeram uma reunião hoje, 6, e vão se reunir em assembleia na próxima terça-feira, 7, para decidirem se entram de greve. Os profissionais decidiram reduzir a produtividade enquanto aguardam uma posição da Prefeitura de Goiânia. A assembleia ocorrerá às 9h, no Paço Municipal.

Segundo a presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, os débitos da prefeitura com os agentes totalizam 600 mil. Do total, metade dos recursos vem do governo federal e a outra metade tem que ser paga pelo tesouro municipal.

Os agentes explicam que a Constituição determina o recebimento de vencimentos de dois salários mínimos e a Prefeitura não vem respeitando a emenda constitucional 120, porque a União repassa o dinheiro mensalmente, mas o município não tem passado o valor atualizado. E que além de não receber os salários atualizados, por falta de enfermeiros os agentes vêm sendo colocados para realizarem outras funções que não são de suas competências, como triagem médica, por exemplo.

Em síntese, a EC 120/2022 determina que “os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial“.

Em entrevista recente ao Jornal Opção, o secretário Wilson Pollara explica que pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp101), os municípios só podem gastar 60% da arrecadação com pessoal. Em 2022, o Congresso aprovou o piso dos agentes de saúde, que corresponde a dois salários mínimos, e em abril deste ano o Supremo Tribunal Federal o validou. “Somos obrigados a pagar R$ 2.600, mas ninguém aqui recebe apenas isso. Há quinquênios e adicionais por insalubridade, entre outros benefícios. A média salarial é de R$ 4 mil. Incidindo os esses benefícios e adicionais sobre aumento do salário base que foi determinado pelo Congresso, vamos ultrapassar os 60% do orçamento pessoal que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite”, explicou.

Pollara diz ainda que a prefeitura paga mais do que o exigido por lei. Mas toda a paralisação é pela incidência dos adicionais, que, no final, vão resultar em um aumento de cerca de R$ 200 por mês por funcionário.

“A prefeitura e a secretaria têm recursos, não estamos quebrados, mas não podemos pagar o aumento nos benefícios porque isso quebraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já pagamos mais do que a lei exige. Acredito que parte da paralisação se explica por interesse político. Em vésperas de eleições, alguns setores têm interesse de criar o caos”, finalizou.