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Câmara Municipal Emendas Goiânia LOA 2024

As cassações e reviravoltas de mandato durante o segundo semestre criaram um clima de incerteza dentro da Câmara Municipal de Goiânia. Além do receio dos representantes de perderem a cadeira, instabilidade ainda afetou diversas questões jurídicas e de orçamento. Por exemplo, as emendas impositivas dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Com a possibilidade do retorno de Léo José (sem partido), os vereadores aprovaram o texto com emendas de 36 vereadores. Ao mesmo tempo, ainda havia possibilidade de Bill Guerra (Solidariedade) retomar o mandato de volta. Por isso, a matéria foi para o Paço Municipal com um parlamentar a mais, com o objetivo de agilizar a LOA 2024.

No final das contas, Léo José conseguiu recuperar a vaga na Casa no momento em que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sanciona a matéria. Ou seja, o Paço irá aprovar as suas nove emendas com o valor de R$ 4.458.406,29. Ao contrário das 20 emendas de Guerra que possuem o mesmo montante e que receberam o veto.

Entretanto, o mesmo não acontecerá envolvendo a volta de Paulo Henrique da Farmácia (Agir) no lugar de Markim Goyá (PRD). Ao contrário de Léo José que ficou menos de um mês ausente, o político do Agir desde outubro, por isso contam as emendas de Goyá no caso. Dessa forma, o nome de Paulo Henrique nem aparece no documento.

Outros casos

Anteriormente, Gabriela Rodart (Solidariedade) também perdeu o mandato temporariamente no início do ano. Na época, ela estava sendo julgada por infidelidade partidária quando trocou o Democracia Cristã (DC) pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Só que ela recuperou a vaga rapidamente e não correu riscos de perder as emendas.

A regra das emendas só vale apenas em situação de cassação e substituição de parlamentares, segundo a assessoria da Câmara. Ou seja, em caso de licenciamento, não existe a possibilidade do suplente assumir o controles das emendas impositivas. Durante o ano, a Casa teve quatro casos de parlamentares que estavam de licença.

O primeiro foi o retorno de Wellington Bessa (DC), ausente da Casa nos últimos dois anos porque estava na administração municipal. Ele assumiu as secretárias de Educação e depois de Administração, com Raphael da Saúde o substituindo durante o período. Retornando apenas em agosto do ano passado para o mandato.

Posteriormente, Pastor Wilson e Edgar Careca, ambos do Partido da Mulher Brasileira (PMB), saíram de licença por questões particulares. Danilo Arraes e Edivaldo Carlos ficaram no cargo até que os dois voltassem.

Atualmente apenas Geverson Abel está licenciado após se filiar ao Republicanos e assumir a Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec). Como ele foi eleito pelo Avante, Jaiminho exercerá o mandato de vereador até que ele deixe a pasta.