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A prioridade para a Prefeitura de Goiânia é aprovar o projeto do empréstimo de R$ 710 milhões até o final do mês de janeiro. Segundo o procurador-geral do Município, José Carlos Issy, a expectativa é que a proposta seja sancionada em fevereiro. Caso contrário, as obras listadas para receberem os recursos da matéria poderiam sofrer atrasos.

Conforme Issy, em entrevista para o Jornal Opção, obras estão aguardando recursos do empréstimo para adquirir o aparato necessário. “Temos construções que só podem começar depois da chuva, mas precisamos do materiais com antecedência. Por isso, o plano é ter todas as pendências do empréstimo concluídas até meados de fevereiro”, conta.

Caso contrário, o procurador-geral aponta que diversas obras podem sofrer atrasos, principalmente a respeito do plano de drenagem. “Essas construções não são iguais a reformas de uma casa, os fornecedores precisam de prazo para enviar os matérias necessários. Aprovando com antecedência, teríamos uma janela maior para isso”, explica.

Por outro lado, o projeto do empréstimo atualmente está parado após um parecer contrário do Ministério Público de Goiás (MPGO). Durante os imbróglios da tramitação, o órgão recomendou a Câmara Municipal de Goiânia a não votar texto em dezembro. O texto aguarda modificações da administração municipal para pode ser aprovado em definitivo.

Durante a noite desta quinta-feira, 11, a PGM enviou mais documentos solicitados pelo MPGO para destravar a tramitação da matéria do empréstimo na Câmara. A nova lista inclui mais detalhes a respeito das obras que podem receber os recursos do empréstimo. O órgão ainda deve analisar todas as questões apresentadas pela administração municipal.

Entretanto, o MPGO afirma que precisa de tempo para poder analisar todos os documentos enviados. Nenhum prazo também foi estipulado para os promotores terminarem o estudo do material do empréstimo. A situação pode postergar a tramitação dentro do Legislativo goianiense e assim atrapalhar os planos do Paço Municipal.

Por outro lado, Issy enalteceu o trabalho dos promotores do MPGO e destacou que eles estão realizando o papel de fiscalizar. “Estão sendo muito zelosos e dedicados no trabalho envolvendo o projeto do empréstimo. O MP está se 100% comprometido com a agilidade no processo na medida do que é possível”, afirma.

Duplicidade em verbas

Em um novo questionamento realizado pela promotora Leila Maria de Oliveira, o MPGO apontou que há uma possível duplicidade de fontes de pagamento em algumas obras. A situação teria sido indicada dentro da construção de três Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) na capital com orçamento estimado em aproximadamente R$ 3 milhões.

Segundo a PGM, não existe duplicidade de fontes de pagamentos nas obras citadas pela promotora. As três construções estão programadas para utilizar recursos municipais e federais. Além da verba do empréstimo, as CMEIs devem receber financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Inclusive, os valores repassados pela União são insuficientes”, aponta o procurador-geral. “O valor dessas obras é de R$ 3.06.866,69, com uma previsão de R$ 461 mil em verbas federais, o resto do montante seria bancado pelo município. Por isso, não existe duplicidade das verbas utilizadas na obras”, justifica.

Duplo financiamento

Outro ponto visto anteriormente como polêmico seria das obras do programa Goiânia Adiante estarem listadas para financiamento do empréstimo e do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao mesmo tempo. Anteriormente, o secretário de Infraestrutura Urbana, Denes Pereira, afirmou que isso não seria problema e que a verba não utilizada seria remanejada.

Para Issy, a situação não é vista como problema e não geraria questionamentos futuros. Ele argumenta que o empréstimo não seria liberado integralmente, mas em parcelas para ser utilizado na gestão municipal. Por isso, caso há o repasse federal, a Prefeitura pode deixar de captar parte do empréstimo.