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Com o prazo para aprovar o Plano de Mobilidade (PlanmobGyn) até o dia 12 de abril, a Prefeitura de Goiânia já busca formas de respeitar a data limite. Por meio de decreto, a ideia da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) seria regulamentar o Conselho e o Observatório de Mobilidade Urbana. Uma medida que a pasta considera como suficiente para respeitar a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Atualmente em análise na Casa Civil, a matéria ainda precisa ser enviada para a Câmara Municipal de Goiânia. Com os vereadores, que ainda estão em recesso até o dia 6 de fevereiro, o texto ainda precisaria passar pelo rito normal de qualquer projeto com duas votações e análise em duas comissões. Ou seja, o Paço Municipal teria aproximadamente dois meses para aprovar e depois sancionar antes da data limite.

Além dos decretos, o plano do titular da Seplanh, Valfran de Sousa Ribeiro, também é aprovar o projeto no Legislativo com o máximo possível de celeridade. “Sem sombra de dúvida, a aprovação na Câmara será foco da Prefeitura. O Plano de Mobilidade já está pronto e posteriormente vamos encaminhar para os vereadores”, conta o secretário, em resposta ao Jornal Opção.

Lembrando que a obrigação da implementação de um Plano de Mobilidade é uma regra da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com a norma em vigor, os municípios com mais de 20 mil habitantes terão condições para ter a verbas federais para obras nessa área.

Anteriormente, o prazo havia sido estendido por meio de uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, cidades entre 20 e 250 mil moradores precisam ter um plano até 12 de abril de 2025. Já o prazo para cidades com mais de 250 mil habitantes, incluindo Goiânia, vai até 12 de abril deste ano.

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