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Câmara Municipal Comurg Goiânia LDO Vereadores Veto

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia votaram nesta terça-feira, 9, os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Ao todo, o plenário apreciou sete artigos rejeitados pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) e derrubou o veto de seis trechos. A única rejeição mantida foi a sobre assumir as despesas da Comurg com a dependência.

Os vereadores aprovaram os artigos relacionados ao Plano de Carreira para os Administrativos e Assistentes Administrativos da Educação, além de um que envolve o chamamento de concursados dentro do prazo de edital, relatados por Kátia Maria (PT). Fora outro trecho de Igor Franco (MDB) que obriga o pagamento do data-base retroativo.

A exceção foi apenas a emenda de Franco sobre incluir a dependência da Comurg na LDO 2025, conforme o acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na ocasião, o líder do prefeito da Casa, Anselmo Pereira (MDB), instruiu para votar contra a matéria. No que toca os outros vetos, o decano da casa optou em liberar para derrubada de todos.

Com várias discussões, os vereadores aprovaram o destaque por 19 votos favoráveis contra 5 contrários. Por exemplo, Wellington Bessa (DC) aponta que não é possível subir as dívidas do município para comportar a Comurg. “Assumindo essa dívida, a Prefeitura vai inventar dinheiro? Não, ela vai cortar gastos que vão chegar ainda no servidor”, alerta.

Por outro lado, Izídio Alves (DC), vereador que já foi servidor da empresa pública e com diversas ligações com os servidores, defendeu que a Comurg seja dependente. “Ela é 95% do município, como que fala que é independente? A Prefeitura contrata e paga todos os serviços, com vários comissionados e efeito, como que vai ser independente?”, questiona.

Com o veto mantido a respeito de incluir a dependência da Comurg na LOA 2025, o Paço não precisará tomar inciativas contra essa medida. Por exemplo, o procurador-geral do município, José Carlos Ribeiro Issy, disse anteriormente para o Jornal Opção que o Executivo teria planos até de protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Existe a expectativa de que o Paço negocie com o TCM sobre o acórdão que coloca a Comurg como dependente. A ideia é de que a empresa pública não seja incorporada imediatamente, o que aumentaria em peso a dívida do município. Caso isso tenha ocorrido, alguns vereadores apontaram que a companhia poderia realizar exonerarações.

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