Alexandre de Moraes defende regulação de redes sociais
Rafael Rodrigues
09 janeiro 2024 às 11h19
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abordou durante um evento no Congresso, que marca o aniversário dos ataques golpistas de 8 de janeiro, a necessidade de regulamentação das redes sociais. O objetivo seria evitar manipulações políticas que resultaram nos eventos ocorridos há um ano. Moraes alertou para o desenvolvimento do “maléfico e novo populismo digital extremista”, que, segundo ele, evoluiu utilizando métodos semelhantes aos do nazismo e fascismo.
No seu discurso, o ministro destacou a urgente necessidade de neutralizar um dos grandes perigos modernos da democracia, que seria a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista. Ele enfatizou que as redes sociais, visando o lucro, não tomaram medidas para conter o avanço desses novos populistas digitais extremistas, os quais ele classificou como inimigos da democracia e do Estado de direito.
O magistrado apontou que as redes sociais, em busca de lucro, criaram mecanismos para monetizar o avanço do populismo digital extremista, aproveitando-se da inércia das instituições democráticas. Ele ressaltou a criação de “milícias digitais” atuando sem restrições nas redes sociais devido à ausência de regulamentação.
Poder político
Moraes argumentou que as democracias não podem mais ignorar o poder político das redes sociais como meio de desinformação massiva utilizado por grupos extremistas. Ele destacou a necessidade de regulamentação imediata e controle da desinformação, não apenas em defesa da democracia, mas também em proteção à dignidade da pessoa humana. O ministro afirmou que, na defesa incansável da democracia, o país aprenderá lições do passado para evitar novas tentativas de golpe no futuro.
Ele também observou que as recentes inovações em tecnologia da informação, o acesso universal às redes sociais, o crescimento das big techs e o uso crescente da inteligência artificial intensificaram a desinformação fraudulenta e os discursos de ódio. A ausência de regulamentação e responsabilização das plataformas, juntamente com a falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornou os usuários suscetíveis à demagogia e manipulação política, possibilitando o novo populismo digital extremista.
Moraes enfatizou que a preocupação com a “captura furtiva” da vontade do eleitorado em meio ao avanço das redes sociais é um problema discutido em todas as democracias. Ele argumentou que não é razoável manter a internet como uma “terra de ninguém”, defendendo que o que vale no mundo real deve valer no mundo virtual.
O magistrado concluiu afirmando que ignorar um atentado tão grave à democracia equivaleria a incentivar extremistas. O evento contou com a participação de representantes dos Três Poderes, do Ministério Público Federal e de governos estaduais.
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