“Não nos calaremos!” diz Rafael Lara, da OAB-GO, após Moraes negar fala a advogado; veja vídeos   

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao encerrar uma sessão recente da Corte barrou uma sustentação oral de um advogado goiano, Wandir Allan. Para o presidente da entidade Seção Goiás, Rafael Lara Martins, a ironia do magistrado em relação à Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) foi ainda mais grave.

Ao anunciar o encerramento da sessão por Moraes, Wandir Allan indagou se houve indeferimento do pedido de sustentação oral. “Doutor trata aqui, vou repetir novamente, a OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que não gosto do direito de defesa, vai dar mais quatro mil twitters dos meus ‘inimigos’, então vamos fazer doutor a festa do Twitter [atual X], das redes sociais”, disse.

Acerca da solicitação do defensor, o ministro citou que “o regime interno do Superior Tribunal Eleitoral, acompanhado do regime interno do Supremo Tribunal Federal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, de que não há sustentação oral em agravos”. Para tanto, ele indicou uma possível retificação do pleno. “Eu coloco em votação aqui no plenário. Alguma divergência? Então, reiteramos a jurisprudência, por unanimidade, do não cabimento de sustentação oral em agravos”, reforçou.

Ainda que o regimento interno do TSE vedasse o direito à sustentação oral em agravo e registre-se que não o faz, nenhum regimento jamais poderá sobrepor-se à lei.

Rafael Lara, presidente da OAB-GO

Em um vídeo, divulgado nesta sexta-feira, 24, Rafael Lara Martins lamentou o comportamento de Moraes ao citar a atuação da OAB. “Ao debochar e diminuir a atuação da Ordem, o ministro desfaz não apenas da advocacia, mas de toda a sociedade. É uma postura, sinceramente, que eu jamais imaginei assistir. Jamais podemos deixar de lembrar que as pessoas não são maiores do que as cadeiras que elas ocupam”, criticou.

O presidente da OAB em Goiás rebateu a menção do ministro sobre as manifestações da entidade pelos meios de comunicação e redes sociais. “Mas que fique claro, essa não é mais uma nota, a OAB jamais estará resumida e muito menos se enquadra nos milhares de tweets denominados como ‘inimigos’ pelo ministro. Não à toa, somos a maior entidade civil deste país, pois repito: somos a voz dos 200 milhões de brasileiros. As milhares de manifestações não são inimigas, são o clamor da sociedade da advocacia brasileira”, enfatizou.

Sem mencionar quais, Martins assegurou que a Ordem tomou medidas contra o ministro Alexandre de Moraes. “As medidas já estão sendo tomadas por quem tem legitimidade para agir e a Ordem dos Advogados do Brasil não se calará para garantir o direito à sustentação oral e respeito a toda a advocacia pelas vias constitucionalmente previstas”, frisou.

Confira íntegra da manifestação do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, sobre Moraes

A sustentação oral é a manifestação da advocacia perante a Corte, fazendo ecoar sob sua voz a voz de toda a cidadania.

Ao negar o pedido de sustentação oral, o ministro Alexandre de Moraes tenta cara essa voz, O ministro desrespeita a lei. O ministro desrespeita a Constituição Federal. A grande verdade é que o ministro desrespeita toda sociedade civil. A advocacia é a voz dos 200 milhões de brasileiros e brasileiras.

Ainda que o regimento interno do TSE vedasse o direito à sustentação oral em agravo e registre-se que não o faz, nenhum regimento jamais poderá sobrepor-se à lei. O que temos visto reiteradamente é uma tentativa de calar, de usurpar a liberdade de expressão. E vocês sabem que a mais pura liberdade de expressão que nós temos, processualmente falando, é o direito sagrado à sustentação oral, o direito de um advogado na tribuna dizer a que veio e apresentar o seu caso e a voz do seu cliente.

E para pior esse absurdo, assistir a fala de um ministro do Supremo, uma instituição fazê-lo com um tom de ironia e deboche contra a OAB é uma achaque democrático.

Ao debochar e diminuir a atuação da Ordem, o ministro se desfaz não apenas da advocacia, mas de toda a sociedade. É uma postura, sinceramente, que eu jamais imaginei assistir. Jamais podemos deixar de lembrar que as pessoas não são maiores do que as cadeiras que elas ocupam. Eu não irei repetir aqui as infelizes e impensadas falas do ministro, mas que fique claro essa não é mais uma nota, a OAB jamais estará resumida e muito menos se enquadra nos milhares de tweets denominados como “inimigos” pelo ministro, não à toa, somos a maior entidade civil deste país, pois repito: somos a voz dos 200 milhões de brasileiros.

As milhares de manifestações não são inimigas são o clamor da sociedade da advocacia brasileira. São aqueles que estão se sentido oprimidos e calados. Mas nós não nos calaremos!

As medidas já estão sendo tomadas por quem tem legitimidade para agir e a Ordem dos Advogados do Brasil não se calará para garantir o direito à sustentação oral e respeito a toda a advocacia pelas vias constitucionalmente previstas.

A boa relação institucional entre a Ordem e o Supremo jamais será abalada por um posicionamento isolado.

Hoje, aqui, como representante da advocacia goiana, eu repúdio a postura do ministro Alexandre de Moraes.

Não nos peçam silêncio, somos a advocacia! 

Vídeos:

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