Projeto quer alterar Lei de Falências e dar agilidade aos processos
Rafael Rodrigues
11 janeiro 2024 às 11h45
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O Governo Federal, em um movimento para reformar o processo de falência no Brasil, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa modificar a Lei n° 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências, responsável por regular a recuperação judicial, extrajudicial e a falência de empresários e sociedades empresariais. Conforme despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta tem como objetivo agilizar o processo de falência e aumentar o poder dos credores nas decisões sobre a liquidação de ativos de empresas insolventes.
Figura central para o projeto é a criação do gestor fiduciário, permitindo que os credores, por meio de um acordo, nomeiem um gestor para a administração da massa falida. Essa função vem como uma alternativa ao atual administrador judicial nomeado pelo juiz. O gestor fiduciário terá como responsabilidade a administração do processo de falência, incluindo a venda dos ativos para a quitação das dívidas.
O projeto também introduz o “plano de falência”, que será desenvolvido pelo gestor fiduciário e submetido à aprovação dos credores. Este plano poderá contemplar diversas estratégias de venda dos ativos, buscando otimizar a recuperação dos valores devidos.
Perspectiva de especialista
Jéssica Farias, advogada e administradora judicial, destaca que a reforma proposta na Lei de Falências é um avanço significativo para tornar o processo mais ágil e transparente. “A inserção do gestor fiduciário, juntamente com o plano de falência, promove uma gestão mais eficiente da massa falida, ampliando a eficácia na recuperação de créditos e minimizando perdas em casos de insolvência”, destacou.
O projeto busca diminuir os extensos prazos dos processos de falência e aprimorar a recuperação de créditos. As expectativas são de que tais mudanças tragam mais eficiência ao sistema econômico do Brasil, reduzindo os custos de crédito e fortalecendo a saúde financeira das empresas.
Agora nas mãos do Congresso Nacional, o projeto será debatido, com potencial de remodelar significativamente a legislação de falências do país. A expectativa é que as discussões conduzam a um acordo benéfico tanto para os credores quanto para o ambiente empresarial brasileiro.
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