Sem previsão de verbas, Justiça suspende CarnaFolia 2024 em Porangatu, após ação do MP-GO

O juiz Vinícius de Castro Borges suspendeu, nesta quinta-feira, 1º, a realização do CarnaFolia 2024, em Porangatu. A decisão foi em resposta a uma ação do Ministério Público de Goiás, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Correa Costa. Na sentença, o magistrado proíbe que a Prefeitura faça o evento, suspenda contratos e não faça qualquer pagamento antecipado para artistas.

O juiz acatou os argumentos da promotoria que indicou valores acima do orçamento para a Cultura no município. De acordo com o documento, apenas os cachês para apresentações dos artistas somam R$ 617 mil, o que já supera em 250%, o valor gasto no ano passado. “O que representava um déficit de, pelo menos, R$ 185.758,00 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais) em relação à previsão na Lei Orçamentária Anual”, pontua o MP-GO.

Por descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa de R$ 30 mil aos gestores municipais e aos responsáveis das empresas contratadas. Os citados terão prazo de cinco dias para recorrer.

Procurada pelo Jornal Opção, a Prefeitura informou que “já foi notificada da ação e o departamento jurídico está analisando os recursos para tomar as medidas cabíveis”.

Segundo Rafael Correa, previsão de verbas para o carnaval deste ano é de pouco mais de R$ 431 mil. “Assim, constatou-se que o saldo disponível nessa dotação orçamentária não era suficiente para cobrir as contratações realizadas para o evento”, destacou o promotor.

“Destaca-se que a apuração realizada por este órgão ministerial, até o momento, não visa eventual cancelamento das festividades de carnaval, mas sim apurar a regularidade dos procedimentos de contratação realizados e do dispêndio de verbas públicas, bem como a adequação orçamentária das opções administrativas”, ressalta Costa.

Carnaval milionário

A 2ª Promotoria de Justiça de Porangatu ressalta que a Secretaria Municipal de Cultura municipal planeja gastar R$ 639 mil em shows e apresentações, além de R$ 127 mil com a contração de serviços de estrutura de palco, iluminação e segurança. Com isso, o valor ficaria em R$ 766 mil, no mínimo.

“O município de Porangatu, no procedimento extrajudicial, alegou que possuiria dotação específica para realização dos eventos culturais no montante de R$ 1.709,089,00 (um milhão e setecentos mil e oitenta e nove reais). Aqui, mais uma irregularidade parece ter ocorrido. Isso fica claro quando se percebe que esse valor é o total destinado para a Secretaria Municipal de Cultura”, cita Costa, na ação.

Confira a lista de artista e valores

• MAX E LUAN – R$ 87.062,00,
• MARISTELA MULLER – R$ – 70.000,00
• MALUE – R$ 23.750,00

Além deles, foram mencionados NILSON NETO, DJ DAFF, DJ LORD e DJ BRENO PAIXÃO, com valores acima do preço de mercado (entre R$ 15 mil e R$ 27 mil).

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