Com Deltan cassado quem assume a vaga? Cabe recurso? Entenda
Rafael Rodrigues
17 maio 2023 às 07h33
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Nesta quarta-feira, 17, em uma decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador que liderou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A medida foi tomada com embasamento na Lei da Ficha Limpa e representa a primeira perda de mandato de um parlamentar eleito no ano passado.
E agora?
Embora cassado Dallagnol tem a opção de recorrer, mas a decisão do TSE é imediatamente válida. Ele já perdeu o mandato, porém ainda pode apresentar um recurso perante o próprio TSE e, em seguida, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Em resposta, o partido Podemos anunciou que irá buscar soluções judiciais. Em comunicado, a legenda expressou solidariedade ao parlamentar e declarou que “dedicará todos os esforços na análise das medidas que a defesa de Dallagnol poderá adotar”.
Quem assume?
Na teoria, a vaga ocupada por Dallagnol seria destinada a Luiz Carlos Hauly (Podemos), o segundo candidato mais votado do partido no Paraná. O TSE não anulou os cerca de 345 mil votos recebidos pelo ex-procurador. No entanto, Hauly obteve menos de 12 mil votos, o que pode impedi-lo de assumir o cargo por não ter alcançado o quociente individual, que exige que cada candidato obtenha pelo menos 10% do quociente eleitoral de seu estado.
A vaga poderá ser herdada pelo pastor evangélico Itamar Paim (PL), de Paranaguá (PR). Paim recebeu 47 mil votos e ficou atrás de outros seis candidatos não eleitos, mas é beneficiado pelo quociente eleitoral do seu partido.
Por que o TSE cassou Dallagnol?
O tribunal considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, o ex-procurador escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.
Os ministros do TSE acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN. Além de citar o pedido de exoneração, o recurso apontou que Dallagnol havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.
