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Para aprovar a reforma tributária na última semana, o governo do PT precisou acelerar a liberação de emendas parlamentares e já liberou ou empenhou R$ 16,3 bilhões em verbas para destinação especificada por membros do Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Desse montante, R$ 4,4 bilhões já foram pagos. Outros R$ 6,6 bilhões de recursos empenhados em anos anteriores também foram quitados pelo governo Lula, somando R$ 11 bilhões em pagamentos. Só no dia 23 de maio, mais de R$ 1 bilhão em emendas foram liberados. Por coincidência ou não, esse foi o dia que a Câmara aprovou o projeto do arcabouço fiscal, a primeira vitória do governo do PT no Congresso.

No dia 1º de junho, com a liberação de mais R$ 1,7 bilhões em emendas na véspera, a Câmara aprovou a Medida Provisória dos Ministérios com 337 votos favoráveis e 125 contrários.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou a dizer, no início do ano, que a liberação de emendas seria transparente e seguiria critérios técnicos após criticar o esquema criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), chamando-o de “orçamento secreto”.

No entanto, o governo do PT ainda nem completou sete meses no poder e já foram quitadas emendas deixadas pelo último governo: tanto as do “orçamento secreto” quanto as emendas “pix”, que são aquelas direcionadas por parlamentares aos Estados e municípios, mas sem especificar a destinação, o que torna o processo menos transparente. Afinal, sem projeto, é mais difícil a fiscalização e controle.

O Centrão quer mais

Parlamentares do Centrão já cobraram do governo Lula mais espaço dos ministérios para partidos aliados, com mais cargos e um controle maior do caixa da União. Depois de se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no dia 16 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou mais R$ 1 bilhão em emendas.

Nessa reunião, a cabeça da ministra da Saúde, Nísia Trindade, teria sido pedida pelo Centrão, mas Lula não cedeu. No entanto, o petista teria topado negociar outros cargos e ministérios. A ministra do Turismo Daniela Carneiro já foi trocada pelo deputado federal Celso Sabino (UB-PA).

Após a votação da reforma tributária, com a vitória governista graças aos partidos de Centro, Lira sugeriu em entrevista à Globo News que a vida do governo ficaria mais fácil no Congresso na medida em que a vida dos parlamentares também fosse facilitada pelo Planalto.

No entanto, apesar das vitórias recentes no Congresso, Lula tem alguns desafios pela frente. Ainda falta concluir a votação do arcabouço fiscal e aprovar o Orçamento de 2024, que define para onde vai o dinheiro do governo federal no ano que vem.