COMPARTILHAR

Empresa que pertence a Breno Chaves Pinto (União Brasil-AP), segundo suplente do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assinou contratos, no fim de 2023 e começo de 2024, para obras de R$ 354,5 milhões com verba federal sob o governo Lula (PT). A LB Construções foi selecionada para obra de R$ 268 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Além disso, a construtora também venceu três editais da Codevasf, estatal federal controlada por um aliado de Davi Alcolumbre. Somados, os documentos totalizam R$ 86,5 milhões. Em nota, o senador disse que cabe ao governo a contratação e execução de contratos e convênios públicos, inclusive aqueles que usam verbas de suas emendas.

“É atribuição única e exclusiva do Poder Executivo, responsável pelas análises técnicas e de mérito das propostas apresentadas nos respectivos processos licitatórios, que devem seguir as normas e critérios legais estabelecidos, com ampla publicidade e transparência”, afirmou Acalumbre à Folha de São Paulo. Em nota publicada em novembro, o senador também celebrou valores obtidos pela Codevasf, “articulados pelo próprio”, para pavimentar vias do Amapá.

O serviço contratado pelo Dnit é para melhoramento e atualização do pavimento de um lote da BR-156. Já as obras da Codevasf são de pavimentação em bloco de concreto e asfalto em diversos municípios do estado.

A outra empresa de Breno Chaves Pinto, Rio Pedreira, foi contratada em 2022 para executar convênio do Governo do Amapá com a Codevasf. O serviço de R$ 100 milhões foi anunciado pelo então governador do estado, Waldez Góes, atual ministro do Desenvolvimento Regional, e utiliza verba de emenda de Alcolumbre.

Breno Barbosa Chaves Pinto é filho da jornalista goiana Ione Da Glória Barbosa. Por causa de contratos da Rio Pedreira, Breno foi um dos alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Candidus 2, em dezembro de 2022. Os investigadores afirmaram, em representação entregue à Justiça, que havia “indícios de superfaturamento” na execução do contrato com o Dnit.

Codevasf e relação com o governo

A Codevasf, uma estatal federal, opera sem gerar receitas próprias para cobrir seus custos e investimentos, transferindo esses ônus para o contribuinte. Apesar da falta de recursos próprios, a estatal expande seus projetos impulsionada por interesses políticos. No orçamento de 2023, inicialmente previsto em R$ 874 milhões, os gastos autorizados atingiram R$ 3,5 bilhões.

Essa tendência de multiplicação de recursos ocorreu em governos anteriores, tanto durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva quanto no governo de Jair Bolsonaro. Em 2022, as dotações orçamentárias saltaram de R$ 909 milhões propostos para R$ 3,3 bilhões.

Um levantamento da Folha revela que as licitações da Codevasf para obras e aquisições alcançaram R$ 5,3 bilhões no ano passado, próximo aos R$ 5,6 bilhões de 2021 (valores corrigidos para 2022, foram R$ 3,8 bilhões), indicando desembolsos futuros.

A prosperidade da Codevasf é atribuída ao empreendedorismo político-eleitoral de parlamentares e dirigentes que a utilizam para direcionar verbas federais a seus redutos locais. Apesar das promessas de desenvolvimento, os recursos são dispersos em iniciativas de prioridade duvidosa, incluindo casos de lisura sob suspeita, como o problema do asfalto que se desfez em cidades nordestinas.

Esse arranjo disfuncional é a base do entendimento entre o centrão, grupo de partidos dominante no Congresso, e o Palácio do Planalto, independente do ocupante. Mesmo críticos das farras com emendas parlamentares, como Lula e outros petistas, aderiram ao modelo após a vitória eleitoral.

Operação da Polícia Federal

A Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União – CGU, no Amapá, deflagraram a Operação Candidus II em 2022. A investigação apurou indícios da existência de organização criminosa destinada a fraudar contratos de manutenção rodoviária da BR-156, considerada a obra federal mais antiga em andamento no Brasil.

As investigações feitas a partir da análise dos contratos, verificou a ocorrência de superfaturamento nas obras em valor superior a R$ 6,1 milhões em prejuízo ao erário.

A apuração indica, ainda, um sofisticado esquema de esquentamento de madeiras extraídas ilegalmente de áreas preservadas e destinadas a obras contratadas pelo DNIT no Amapá, com o possível pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos que integravam o esquema fraudulento das obras, que chegavam a declarar insumos em valores até 15x maiores que os praticados no mercado.

Mais de 90 policiais federais cumpriram 22 mandados de busca e apreensão nos estados do Amapá (Macapá, Santana e Pedra Branca do Amapari), Pará (Goianésia do Pará, Santarém), Distrito Federal (Brasília), Rio de Janeiro (Macuco), Sergipe (Aracaju), Pernambuco (Recife e São Lourenço da Mata) e Paraíba (Cabedelo). Os alvos investigados, objeto das medidas, foram empresários e servidores públicos do DNIT/AP.

A Operação foi um desdobramento da Candidus I, deflagrada em 10 de novembro de 2021, quando a PF cumpriu mandado de busca e apreensão no DNIT/AP. Aquela fase foi motivada por diversas irregularidades na emissão de guias florestais no SINAFLOR/DOF, em que empresas movimentavam apenas créditos florestais, sem a respectiva madeira chegar aos pátios, indicando a utilização de madeira de origem ilegal.

Da análise do material apreendido, verificou-se, além do superfaturamento, fortes indícios que o DNIT/AP utilizou uma falsa justificativa, para realizar um aditivo contratual com a empresa favorecida pela dispensa de licitação, valendo-se do fato de as precipitações pluviométricas na data da realização do processo terem sido consideradas acima da média. No entanto, constatou-se, por meio da análise da série histórica, que reúne dados de 40 anos (1976 a 2015) de pluviometria da região, que os níveis de 2021 estavam dentro dos parâmetros considerados normais.

As investigações indicam o cometimento dos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Se condenados, os investigados poderão cumprir pena de até 51 anos de reclusão.