Lira vai segurar PEC que limita poderes do STF até fim do recesso
Rafael Rodrigues
24 novembro 2023 às 09h30
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada pelo Senado, permanecerá sem análise na Câmara dos Deputados até pelo menos fevereiro de 2024, quando encerra o recesso parlamentar. Lira disse que não há tempo suficiente para a Casa deliberar sobre a PEC ainda neste ano.
A justificativa oficial é de que a pauta da Câmara está sobrecarregada com votações de projetos da agenda econômica do governo Lula, incluindo a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Faltando menos de um mês para o recesso no Congresso, que tem início em 22 de dezembro, a PEC, que gerou controvérsias no Supremo, chegará à Câmara na próxima semana.
No período de 4 a 10 de dezembro, Lira estará em Dubai, nos Emirados Árabes, participando da 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28).
Embora o presidente da Câmara tenha afirmado que a proposta destinada a restringir decisões individuais de ministros do Supremo não é prioritária e seguirá um processo de tramitação normal, seus aliados reconhecem que é improvável que Lira entre em confronto com o Supremo.
A aprovação da PEC foi interpretada pelo STF como uma “afronta” e uma retaliação do bolsonarismo. Ministros, como Gilmar, temem que esse gesto do Senado possa abrir espaço para retrocessos democráticos, incluindo propostas como o impeachment de magistrados e a anulação de decisões do tribunal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu afirmando que nenhuma instituição detém o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Gilmar, por sua vez, assegurou que o STF não se sujeitará a “intimidações” de qualquer natureza, destacando que a Corte não cederá a pressões autoritárias, mesmo que disfarçadas pela pretensa representação de eventuais maiorias.
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