No pacotão de “emendas Pix” liberado nesta semana pelo governo federal, um nome chama atenção. O do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor (PTB-AL), que recebeu sozinho pouco mais de R$ 13 milhões em emenda parlamentar.

Vale lembrar que, como o Orçamento de 2023 foi aprovado em 2022, as emendas também foram apresentadas pelos deputados e senadores da legislatura passada, muitos deles que não se reelegeram, como é o caso de Collor.

Por meio das chamadas “emendas Pix”, o governo federal transfere recursos direto para a conta de estados e prefeituras. O dinheiro foi liberado em meio a votações importantes na Câmara dos Deputados, como a da Reforma Tributária.

Esse tipo de emenda individual é direito dos parlamentares, mas, ao contrário das emendas tradicionais, não tem um carimbo do destino. Ou seja, não dá pra saber em qual área será usada. Quem decide a destinação é o prefeito ou governador que receber o dinheiro.

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