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Economia Fernando Haddad Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por vetar integralmente o Projeto de Lei nº 334/2023, conhecido como PL da Desoneração, que propõe concessão de descontos em impostos para 17 setores econômicos. O referido projeto busca estender os benefícios de desoneração na folha de pagamento para empresas de 17 setores econômicos do país até o ano de 2027.

No comunicado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Lula indicou as razões para o veto: “Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.

O veto integral representa uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com sua equipe, o PL resultaria em uma redução na arrecadação. Diante do desafio de encontrar novas fontes de receita para diminuir o déficit fiscal neste ano e eliminá-lo a partir de 2024, Haddad estima que o projeto de desoneração teria um custo aproximado de R$ 18 bilhões para os cofres da União.

A tendência agora é que o PL retorne ao Congresso Nacional e seja objeto de votação para derrubada pelos parlamentares. O projeto foi aprovado pelo Senado no final de outubro, após passar pela Câmara, mas já era esperado que Lula optasse pelo veto. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL, afirmou que trabalhará pela derrubada do veto presidencial na primeira sessão do Congresso.

Veja aqui a publicação.

PL da Desoneração

O texto aprovado pelo Congresso mantém a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários — com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% de alíquota incidida na receita bruta.

Entre os setores beneficiados, estão indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, call centers, comunicação e transporte rodoviário.

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