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Alego caiado Orçamento 2024

O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2024 chegou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na sexta-feira, 29, e deve começar a tramitar já a partir desta terça-feira, 3, quando ocorre a primeira sessão ordinária após o recebimento do texto. A previsão é que a proposta seja lida no Plenário e encaminhada para a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamentos.

O presidente do colegiado, deputado Wagner Neto, disse ao Jornal Opção que estima um prazo de 40 a 50 dias para a tramitação do projeto. A Casa pode desenvolver o texto aprovado até 15 de dezembro deste ano. Entretanto, como ocorreu com a projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, a apreciação pelos deputados deve ser célere.

Na mensagem ao Parlamento, o governo estadual prevê um superávit primário de R$ 1,6 bilhão e nominal de R$ 2,1 bilhões. Apesar disso, o governador Ronaldo Caiado (UB) frisou que o orçamento do Estado foi elaborado com cenário “desafiador”, uma vez que Goiás segue com perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação.

Esses produtos tiveram alterações de alíquotas por legislação federal, no ano passado. “Goiás foi duramente penalizado. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, enfatizou o chefe do Executivo goiano.

Embora haja a promessa do governo federal de investimentos do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) para obras do Hospital do Cancer Cora Coralina e mobilidade do Entorno do Distrito Federal, o governo de Goiás não mencionou os recursos federais no PPA.

LOA, PPA e LDO

Cabe ressaltar que o PLOA é orientado pelas diretrizes do PPA, que foi aprovado pela Alego na semana passada para o planejamento de ações de 2024/2027.

Além disso, a lei orçamentária observa a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi apreciada pelos deputados estaduais e sancionada por Caiado em julho deste ano. 

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