TSE torna Braga Netto inelegível por 8 anos e condena Bolsonaro pela 2ª vez

O Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, e seu candidato a vice, general da reserva Walter Braga Netto, na terça-feira, 31.

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados, de acordo com a Justiça, por abuso de poder econômico e político nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

Além de condenar Bolsonaro pela segunda vez, o TSE tornou Braga Netto inelegível por oito anos (não poderá disputar mandato em 2024, 2026 e 2030).

Cinco ministros (Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes) votaram pela condenação e dois (Raul Araújo e Nunes Marques) pela absolvição. Bolsonaro terá de pagar uma multa de R$ 425.640. A multa de Braga Neto é de R$ 212.820. Segundo o TSE, os dos cometeram conduta vedada pela lei ao usar bens públicos na campanha eleitoral de 2022.

Alexandre Moraes frisou: “No dia 7 de setembro o que se fez seria o grand finale de algo que já estava sendo engendrado desde a convenção do Partido Liberal até o dia anterior. E naquele dia 7 de setembro houve, não diria nem uma confusão — houve uma verdadeira fusão entre o ato oficial e o ato eleitoral. O abuso é claro”.

O ministro André Ramos Tavares sublinhou: “Nota-se que o efeito oficial foi instrumentalizado, funcionando como chamariz para eventos declaradamente eleitorais, sendo estes os eventos principais. Os eleitorais, quer dizer os comícios ocorridos na sequência”.

Cármen Lúcia seguiu pelo mesmo caminho ao condenar a dupla: “A recandidatura a esses cargos [presidente e vice] em uma República impõe dificuldades. Mas essas dificuldades têm que ser superadas com a observância estrita da legislação. A República impõe respeito, exige austeridade, impõe responsabilidade e muita prudência. Muito mais por parte do agente público que esteja no cargo e também candidato à reeleição”.

Nunes Marques foi na contramão, posicionando-se contra a condenação: “Consideradas todas as peculiaridades de uma eleição como a presidencial, que envolve eleitorado gigantesco, recursos públicos que alcançam a casa do bilhão, estrutura partidária de um país inteiro, os dois eventos sobre análise não tiveram potencial de violar de maneira grave os bens jurídicos”.

Em suma, o TSE concluiu que Bolsonaro fundiu, de maneira proposital, as comemorações oficiais do Bicentenário com os atos de sua campanha eleitoral. Para tanto, utilizou-se da estrutura pública. O relator Benedito Gonçalves enfatizou: “É impossível acolher a alegação de que os eventos oficiais e eleitorais teriam sido separados por ‘bordas cirúrgicas’. Foi uma estratégia essencial para que o comício eleitoral se tornasse, na prática, um movimento contínuo ao ato oficial”.

Braga Netto vai recorrer, porém a tendência é que a condenação seja mantida. E, assim, o general não poderá disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024. É mais uma perda do bolsonarismo.