Maia se movimenta para roubar o protagonismo de Guedes nas reformas econômicas

Presidente da Câmara dos Deputados elabora projeto de reforma tributária que pode suplantar propostas do ministro da Economia

Com recentes polêmicas no Palácio do Planalto e com o presidente da república distante dos temas econômicos, Rodrigo Maia (DEM) se movimenta para ocupar politicamente o nicho das grandes reformas que deverão ocupar o parlamento no segundo semestre. O presidente da Câmara dos Deputados já afirmou que, tão logo a reforma da Previdência for aprovada, será instalada a discussão pela reforma tributária para a qual tem seu projeto preparado. O colegiado que debaterá a legalidade das mudanças nos impostos já foi formado, mas ainda não atua para não prejudicar a tramitação da reforma da Previdência. 

No tempo em que a reforma da Previdência ia e vinha entre as comissões do Congresso, crises se instauraram e o presidente da Câmara se indispôs com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, por conta da alterações no relatório da Previdência dentro do Congresso. Ambos trocaram ofensas pela imprensa, buscaram reconciliações frustradas e, mais recentemente, usaram a mídia para trocar afagos, às vésperas da votação da reforma da Previdência.

No período de desacordo entre Executivo e Legislativo, Maia montou uma equipe de economistas para desenhar versões de reformas paralelas às propostas da Presidência. O presidente da Câmara aposta que, caso suas pautas sejam aprovadas, a população se lembrará de que foi o Legislativo, e não o Executivo, quem escreveu as reformas. Bernard Appy, Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Samuel Pessôa trabalham no que a revista Veja apelidou de “Calendário Maia”, uma agenda de projetos que o presidente da Câmara fará tramitar independentemente do apoio do governo. 

O primeiro páreo acontece pela reforma tributária. De um lado, há a proposta nascida na equipe de Jair Bolsonaro, escrita pelo secretário da Receita Federal, o economista Marcos Cintra. O texto, que cria o chamado de Imposto Único, foi apresentado por Paulo Guedes e tem como principal apelo a redução dos custos de administração do governo por meio da eliminação da exigência de notas fiscais, guias de arrecadação, declaração de bens, declaração de renda e outros. Em seu site, o economista Cintra explica que isso é possível ao se cobrar alíquota de 1% sobre transações bancárias. 

O título “imposto único” se deve à junção de impostos declaratórios federais, estaduais e municipais em um só, além da cobrança de tributos diretamente no fim da cadeia de consumo. Com o consumidor pagando impostos no caixa do supermercado, incorporados ao preço do produto, coíbe-se a sonegação e a produção é aliviada de encargos.  

No entanto, a medida está longe de ser consensual. O economista Walter Marin expõe pontos de discordância no texto: “A tributação justa atua sobre a renda, os bens de consumo e o patrimônio, de forma progressiva. Na proposta do Cintra, o imposto incide sobre quem ganha menos; 1% de imposto no quilo de carne representa fatia grande no patrimônio de um pobre e pouco na de um rico. Isso é regressivo, aumenta a desigualdade.” Walter Marin faz questão de lembrar, ao final de sua fala, que é a igualdade completa não é desejável em uma sociedade justa, mas que a acentuação do abismo social deve ser evitada no código tributário.

Rodrigo Maia sabe das divergências causadas pela reforma tributária, conforme revelou à Exame: “Enquanto a Previdência divide a sociedade e unifica a federação, a tributária unifica a sociedade e divide a federação”. Apoiado pelo presidente da Câmara e ciente do interesse de Estados produtores em incentivos fiscais, Bernard Appy escreveu uma proposta que tem a assinatura formal do deputado federal paulista Baleia Rossi (MDB) e é mais radical do que a apoiada pelo governo. Criando o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), Appy extinguiu ainda mais impostos (principalmente federais) e pretende apresentar um sistema de distribuição que acabaria com guerra fiscal entre unidades federativas.

O texto é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e é o único a extinguir o ICMS, principal fonte de captação dos estados. A medida, entretanto, desoneraria empresários e diminuiria a burocracia. Com o IBS, Estados produtores seriam compensados de alguma maneira, já que incentivos fiscais seriam extintos junto com os impostos. A pauta que concorrerá com a de Cintra tira responsabilidades dos Estados e municípios, de modo que estes precisarão de menos fiscais e auditores. 

Entretanto, a proposta submetida por Baleia Rossi também não está livre de críticas. Segundo o economista Everaldo Leite, a atual concentração da receita nas mãos da União é um problema maior do que a própria carga tributária. “Cada município sabe melhor qual investimento precisa e, por isso, a redistribuição da receita só funcionará se municípios puderem fazer gastos obrigatórios e sobrar para investimentos. Como atualmente o governo federal é provocado por prefeituras e Estados a participar de projetos, acontece aquela história do pires na mão.”

O professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) Valdivino de Oliveira concorda com a simplificação gerada pela PEC 45/19, mas não ao custo da autonomia de entes federados. “O projeto de Bernard Appy tem muitos pontos que são negativos para a sociedade”, afirma o economista. “Tirar a competência de Estados e municípios para coletar seus principais tributos significa centralizar recursos e facilitar bloqueios feitos pela União. Além disso, ao se juntar IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, se eleva a alíquota e gera-se uma proliferação da atividade informal, o que faz com que a carga seja ampliada em cima dos que pagam”.