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Com a publicação da portaria nº 2.456, em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde endureceu a transferência de recursos da saúde e causou insatisfação no Congresso. Para os deputados e senadores, o texto impôs travas para a indicação de recursos extras oriundos do antigo orçamento secreto a estados e municípios.

Em nota, o Ministério da Saúde negou que o texto tenha dificultado as transferências. Na visão da pasta, os gestores “ganharam mais tempo” para mostrar que as propostas atendiam aos critérios de priorização apontados na diretriz anterior. “Não houve qualquer prejuízo aos proponentes, ficando asseguradas as tramitações de todas as propostas tecnicamente adequadas”, declarou.

A pressão sobre o setor de saúde persiste, mesmo diante do aumento notável nos últimos anos do peso das emendas no Orçamento. Essa área representa, de forma obrigatória, quase metade das indicações feitas por deputados e senadores. O aumento nas emendas está relacionado à uma demanda crescente por investimentos e melhorias na saúde pública.

Dados do Planejamento, reunidos pelo GLOBO, mostram que houve um salto a partir de 2020, durante o governo Bolsonaro, e que o valor se manteve praticamente estável no primeiro ano do governo Lula, em R$ 14,7 bilhões. Em 2018, foram empenhados apenas R$ 5,5 bilhões em emendas. Em paralelo, o montante destinado a investimentos da Saúde pouco variou nos últimos seis anos e somou R$ 5,3 bilhões em 2023.

“O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas – Plano Orçamentário A400 – Dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de crédito suplementar autorizado na LOA – 2023, Plano Orçamentário: 0001 – Outras Dotações remanejadas do PO A400, para custeio da saúde e Plano Orçamentário: 0002 – Ampliação de Dotações conforme disposto nos artigos 15 e 17 da LC 201, de 2023”, diz trecho da portaria (confira completa aqui).

A gestão dos hospitais federais sob sua responsabilidade também tem sido alvo de críticas. Além disso, a oposição lançou outra linha de ataque ao tentar associar a nomeação do filho da ministra para um cargo na prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, à liberação de recursos para a cidade pela pasta, algo que a ministra nega (confira abaixo a nota na íntegra).

Nota do Ministério da Saúde

São falsas as ilações reportadas na matéria assinada por Cláudio Magnavita, assim como o paralelo que a matéria tenta construir entre as práticas do governo anterior à frente do Ministério da Saúde e a gestão atual. Cabe destacar que a atual gestão, desde que assumiu, retomou o diálogo com estados e municípios e mantém constante interlocução com governadores e prefeitos, tendo recebido inúmeras solicitações de apoio para incremento de recursos para o custeio de ações de média e alta complexidade (MAC). Contudo, para atender a essas solicitações são aplicados critérios técnicos, como o número de procedimentos realizados, leitos disponibilizados e população cuidada. 

No caso específico do município de Cabo Frio, as demandas atendidas têm origem em solicitações da gestão anterior do município, e se enquadram nos critérios estabelecidos para a recuperação de ações e serviços de saúde no território. Isso ocorreu em todo o país, indistintamente, conforme se pode verificar a partir das portarias publicadas pela Pasta ao longo exercício. 

Cumpre destacar que o aporte de recursos adicionais para o custeio das ações de saúde nos estados e municípios atende à demanda de gestores municipais e estaduais que viram seus recursos de saúde reduzidos na gestão anterior, e que agora podem contar com o apoio do Governo Federal, que em articulação com o Congresso Nacional, aprovaram a ampliação orçamentária para a retomada dos cuidados à saúde da população. Nesse sentido, a Lei complementar nº 201, aprovada em novembro de 2023, acresceu ao orçamento da Pasta recursos da ordem de R$ 4,3 bilhões para serem repassados a estados e municípios ao longo do exercício. 

Ao longo de 2023, já foram incorporados quase R$ 8 bilhões aos repasses regulares do Ministério a estados e municípios para a média e alta complexidade, chegando a R$ 61 bilhões no total. Reiteramos que a afirmação falaciosa, que buscou vincular a nomeação do atual Secretário de Cultura do município com o repasse de recursos para assistência à saúde não tem qualquer fundamento, e não encontra paralelo com a condução ética e transparente da atual gestão deste Ministério.

Críticas e elogios à gestão do Ministério

No fim do ano, a necessidade de se adequar à nova portaria gerou insatisfação entre parlamentares da base. A avaliação foi a de que a regra criou, no apagar das luzes de 2023, complexidade adicional para estados e prefeituras receberem os valores. Eles alegam que as comissões não costumam se reunir com frequência e que não houve clareza sobre os critérios adotados para as liberações, já que parte dos recursos para cidades com apadrinhados da base foi contemplada e outras não.

Na época, o Centrão pressionou para ampliar seu espaço na Esplanada, em meio às negociações para a entrada de PP e Republicanos no governo, e passou a exigir o cargo de Nísia. A ministra, no entanto, recebeu apoio público do presidente Lula. Em outra frente, a ministra tem recebido críticas no campo da esquerda pela gestão dos hospitais federais no Rio.

O deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ), vice-presidente nacional do partido, afirmou que há demora na reabertura de leitos nas unidades, que vivem um sucateamento, segundo ele, e classificou a gestão de Nísia como “inoperante e frágil”.

“É uma ministra que dialoga muito pouco com o mundo da administração pública, não só da política. Para um governo da importância do governo Lula, a ministra é inoperante. Ela não tem o tamanho que o governo Lula precisa”, disse ao Globo.

O primeiro ano de gestão de Nísia tem recebido elogios de especialistas e associações do setor devido aos avanços nas taxas de vacinação do país, à retomada de programas como o Farmácia Popular e Mais Médicos, e aos esforços de coordenação nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário Municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz (PSD), destaca a aproximação e diálogo da ministra com os estados e municípios, ressaltando que a pasta possui um plano de recuperação dos hospitais federais que já resultou no aumento da produtividade. “A ministra é técnica e tem apresentado resultados. Os ataques não são direcionados a ela, mas buscam atingir o presidente Lula”, explicou.