Ação da base pode adiar mais uma vez votação de projeto para carreira de procuradores

Após sete meses em tramitação, texto está na pauta da CCJ nesta quarta-feira (13/6)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia pretende votar, nesta quarta-feira (13/6), o relatório da vereadora Priscilla Tejota (PSD) sobre o projeto que regulamenta a carreira do procurador do município. Após sete meses de tramitação, o texto chegou ao plenário da Casa de Leis, mas acabou voltando à comissão após manobra da base aliada ao prefeito Iris Rezende (MDB) e sequer foi apreciado em primeira votação.

De acordo com a presidente da comissão, a vereadora Sabrina Garcêz, nenhum vereador da base a procurou ainda para indicar algum pedido de vista, mas ela admite que existe a possibilidade. “Em um pior cenário, os vereadores podem pedir ainda mais dois pedidos de vista e protelar ainda mais a votação”, disse ao Jornal Opção.

Segundo ela, apesar da negativa de que as modificações sejam uma manobra, não dá pra saber como os vereadores aliados ao prefeito irão lidar com a questão nesta quarta-feira (13).

Emenda

Em maio, foi adiada mais uma vez a votação do projeto. A matéria, de autoria do prefeito Iris Rezende (MDB), já tinha sido colocada para votação em plenário duas vezes, mas teve a votação adiada por ação de vereadores da base aliada.

A última emenda, apresentada pelo vereador Vinicius Cirqueira (PROS) e aprovada pelo plenário, altera o artigo 50 do projeto de lei, estabelecendo que os procuradores poderão ser “emprestados” para prestarem serviço a outra secretaria da Administração Municipal, mantendo lotação na Procuradoria Geral do Município.

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Durante a sessão, ele negou que a modificação tenha sido uma manobra para protelar a votação. “É prerrogativa minha como parlamentar apresentar emenda. Ela foi feita anteriormente, em comum acordo com a categoria. Não aceito dizer que teve articulação, que foi por maldade”, disse.

A alteração de Vinícius foi aprovada a despeito de uma outra emenda polêmica que exigia que o cargo de Procurador-Geral do Município fosse ocupado por um funcionário de carreira e não mais por indicação política. Hoje quem ocupa o posto é Ana Vitória Caiado, filha do senador Ronaldo Caiado (DEM).

A Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog) lançou, na última semana, um movimento para conscientizar a população e alertar a imprensa da gravidade da situação. Responsável por atuar em defesa do município, a Procuradoria tem papel fundamental no combate à corrupção e ao desperdício do dinheiro público, bem como na garantia da legalidade de todos os atos do Executivo.

Procuradoria

A Procuradoria-Geral do Município é composta apenas por funcionários de carreira. São mais de 70 servidores ativos, sendo a grande maioria, 58, efetivados após aprovação no concurso de 2015, o primeiro realizado para a categoria em Goiânia.

Com o concurso e a recente convocação dos aprovados, surgiu a necessidade de regulamentação da carreira desses servidores. O projeto de lei assinado pelo prefeito Iris Rezende e encaminhado à Câmara Municipal no ano passado estabelece justamente as prerrogativas e deveres desses servidores, bem como seu plano de carreira.