Advogado goiano avalia possibilidade de banimento do ‘X’ no país após provocações de Elon Musk a Moraes
Raphael Bezerra
09 abril 2024 às 15h35
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Os ataques de Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a promessa de descumprir medidas judiciais provocou reações na rede social X, (antigo Twitter). Na noite desta segunda-feira, 8, o CEO do X chamou Moraes de “ditador brutal” após ser incluído no inquérito das milícias digitais. O advogado especializado em direito digital, Rafael Maciel, avaliou a possibilidade de banimento da rede social no país.
No domingo, 7, Musk, fez uma postagem na rede social em que pedia o impeachment ou renúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A publicação veio com uma mensagem alertando que a plataforma iria publicar tudo que era exigido pelo ministro, mas que as solicitações “violavam a legislação brasileira”. O bilionário também falou que iria colocar no ar perfil que foram bloqueados por medidas judiciais.
O empresário afirmou ainda que Moraes aplicou “multas pesadas, ameaçou prender funcionários da empresa, além de ter cortado o acesso no Brasil”. Após as publicações, Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seus financiadores.
Interrupção é mais provável que bloqueio
Para o especialista em direito digital, a interrupção do serviço por algumas horas, ou até mesmo dias, é mais provável em caso aconteça o descumprimento das medidas judiciais do que o bloqueio em si. Em 2016 houve essa suspensão. “Eu entendo que tem que se esgotar todas as possibilidades, e o melhor remédio é a multa. Tem que se aplicar uma multa e não impedir a comunicação de cidadãos que não tem nada haver com a ilicitude cometida”, avalia.
Maciel aponta que as provocações de Musk colocam ainda mais fogo na história, mas acredita que o banimento é mais difícil. “A fala de desobediência, por si só, não configura nenhuma ilegalidade”.
O advogado lembrou ainda de ameaças de administradores do Facebook por descumprimento de medidas judiciais, e avaliou que a regulação pode ajudar nesses casos. “A regulação não é para realizar uma censura é para que a gente possa, enquanto cidadãos, também entender quando as contas são removidas sem ordem judicial”, afirmou.
Ele lembra ainda que outros países criaram leis ou regulamentações dos serviços digitais como a Europa Digital Services Act, que prevê algo muito parecido com o que está em andamento no Brasil. “A gente tem que tomar cuidado no processo legislativo, enquanto cidadãos, acompanhar o processo, e não deixar que esse calor do momento torne esse projeto realmente algo questionável em termos de direitos fundamentais das pessoas poderem se expressarem.”
Lula publicou indireta para Musk
Sem entrar no mérito dos ataques ao ministro do Supremo, o presidente Lula da Silva (PT) publicou nas redes sociais uma indireta ao CEO do X. Na postagem, lula cita que tem “bilionário tentando fazer foguete para achar algo no espaço”, e diz que o empresário precisa “ajudar a preservar o meio ambiente”.
Projeto de regulamentação das redes
A proposta de regulamentação das redes sociais, para além do Marco Civil da Internet, iniciou com um grupo de trabalho formado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), deputada Margarete Coelho (PP-PI), Ivar Hartman (professor de Direito FGV/ RJ), Maria Marinho (co-fundadora do Instituto de Liberdade Digital e professora do Mackenzie-SP) e Rebeca Garcia (gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil).
Entre as medidas, está a notificação de conteúdos e contas removidas pelas donas de empresas como Facebook, Google, Tiktok e etc. O texto também obriga a sinalização de conteúdos impulsionados e propagandas, contas automatizadas e regras para os serviços de mensagens.
A proposta está parada na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado em 2020. Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cobrou o debate no Parlamento. “Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para que pessoas não disseminem ódio, violência e ataques a instituições”, afirmou.
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