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Câmara de Vereadores

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Foi anulada na manhã desta quarta-feira (24/9) a votação que aprovou em primeiro turno mudanças nas alíquotas do IPTU e do ITU de Goiânia. Irregularidades na escolha do relator do projeto de lei, então o vereador Carlos Soares (PT), levaram a esta decisão, o que faz o processo de aprovação da matéria voltar à estaca zero, ou seja, passar novamente pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). O petista não pôde relatar o projeto de lei justamente por ser presidente desta comissão.

Com base em uma lei de autoria de Izídio Alves (PMDB), aprovada no último dia 7 de setembro, o regimento interno da Casa proíbe que o presidente de uma comissão permanente seja relator de um projeto de lei. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Mista, o vereador Paulo Borges (PMDB). “Automaticamente, isso cria um vício de origem a partir de uma lei recente que alguns vereadores desconheciam”, disse aos jornalistas. Ele complementou que houve falha por parte da diretoria legislativa.

A medida prejudica as intenções da prefeitura de Goiânia em agilizar o trâmite da proposta e assim garantir aprovação definitiva na Câmara até o final deste mês, exigência para que os novos porcentuais possam vigorar a partir de 2015. Por isso, o presidente da Casa, vereador Clécio Alves (PMDB), já anunciou a convocação para sessões extraordinárias no final de semana. A nova avaliação pela CCJ, agora com a emenda enviada pelo prefeito Paulo Garcia a partir de negociações com o setor empresarial, é aguardada para esta quarta-feira.