Após denúncia, secretaria do Ministério da Justiça notifica Lollapalooza
Júnior Kamenach
05 outubro 2023 às 19h07
COMPARTILHAR
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu uma notificação ao festival de música Lollapalooza em resposta a uma denúncia apresentada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), que alega que os organizadores do evento estão envolvidos em práticas abusivas na venda de ingressos, prejudicando os direitos da comunidade estudantil.
Conforme o documento fornecido pela UNE, uma análise dos preços praticados pelos promotores do evento revelou uma possível violação do direito dos estudantes à meia-entrada. A Lei nº 12.933, de 2013, assegura aos estudantes acesso a diversos eventos culturais e de entretenimento em todo o país, mediante o pagamento da metade do valor do ingresso.
Além disso, o artigo 8º do Decreto 8.537/2015, que regulamenta a lei, estipula que o benefício se estende a todas as categorias de ingressos disponíveis ao público em geral, incluindo camarotes, áreas especiais e cadeiras especiais.
Ao examinar os preços divulgados no site de vendas do evento, a Senacon identificou que o valor da meia-entrada não corresponde à metade do preço da entrada social, que é cobrado do público em geral. Além disso, o preço da meia-entrada para o ingresso “Lolla Lounge Pass by Vivo” não atinge a metade do valor do ingresso integral.
A Secretaria notificou os organizadores do evento, solicitando esclarecimentos sobre a discrepância nos preços praticados, com o objetivo de assegurar a conformidade com os direitos dos estudantes, conforme estipulado em lei.
Leia também:
