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Reforma

Com extinção do Departamento de Alimentação Educacional, checagem de quantidades e valores passa a ser responsabilidade da Gerência de Compras

Após denúncias de irregularidades na entrega da merenda escolar da rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) anunciou alteração no processo de aquisição dos alimentos e a criação de competência para elaboração, análise, fiscalização e controle dos trâmites da compra de produtos para a merenda.

Com a reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia, efetivada em junho deste ano, o Departamento de Alimentação Educacional (Dale) deixou de existir, fazendo com que fosse necessária a divisão das atribuições do órgão.

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Por isso, o controle dos processos e procedimentos e o recebimento de guias de remessas e de recebimento, notas fiscais e ordens de pagamento, além da responsabilidade de checar as informações e atestar os valores e as quantidades, passam a ser responsabilidade da Gerência de Compras, da Diretoria de Administração e Finanças, que também vai controlar e acompanhar os custos de aplicação do Plano Municipal de Alimentação.

Já a elaboração de pedidos de compras; o acompanhamento, orientação e avaliação da Política Municipal de Alimentação nas escolas; e o planejamento e controle de estoques e saldos ficam designadas à Gerência do Programa de Alimentação Escolar, da Diretoria de Administração.

As novas regras também dispõem sobre a documentação necessária para a composição dos processos de compra de produtos alimentícios e para o controle e pagamento dos mesmos, além da necessidade de certificação da Controladoria Geral do Município para a liberação de pagamento a fornecedores.