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Assembleia

Sessão convocada foi encerrada sem apreciar o texto, em manobra, na CCJ, o líder do Governo convocou outra sessão para voltar a discutir a matéria

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Depois de encerrada, a Comissão Mista foi novamente convocada em sessão extraordinária, na noite desta sexta, 28. Ela, assim como CCJ e outra sessão plenária foram pedidas pelo líder do governo, Bruno Peixoto, e aprovada por maioria dos parlamentares.

Vale destacar que o deputado Bruno tinha pedido vista, durante a CCJ, na LDO, mas em seguida a devolveu. Pontua-se que após a aprovação desta, a Casa entraria em recesso, o que deixaria o Regime de Recuperação Fiscal de fora nesse período legislativo.

O encerramento da sessão anterior se deu devido a discussões, que teriam começado por conta de uma emenda do deputado Thiago Albernaz ao RRF para garantir incentivos fiscais, o que foi questionado por Leda Borges e parlamentares da oposição. A legisladora afirmou que o combinado, com a anuência, inclusive, dos três poderes, era votar como estava.

Outro ponto apontado por Henrique Arantes é que o líder do governo, Bruno Peixoto, havia levado o projeto original e, durante o debate, ainda não tinha entregado.

O projeto autoriza o governo a disputar a entrada no RRF do Governo Federal, por reequilíbrio fiscal.