Aprovada Comissão Especial de Inquérito para investigar suposto “esquema de pastinhas”
Marcello Dantas
30 junho 2015 às 10h00
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Possíveis irregularidades serão investigadas na Casa a partir de análise dos processos do Condomínio Europark, em construção no Setor Parque Lozandes
A oposição na Câmara de Vereadores acredita na instalação imediata da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nesta terça-feira (30/6) que apura suposto esquema de irregularidades em empreendimentos imobiliários em Goiânia. Entre eles o Condomínio Europark, no Setor Park Lozandes, na região do Paço Municipal. É um conjunto de nove prédios e mais de mil apartamentos.
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A frente de denúncias é liderada por Elias Vaz (PSB), que vai apresentar requerimento com a solicitação. O pessebista conseguiu 19 das 12 assinaturas necessárias para instalar a CEI. A estimativa é de que mais de 300 construções teriam passado sem a devida análise dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Semdus), antiga Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam), entre 2007 e 2010.
Como é o caso do projeto de construção e as licenças de edificação que autorizaram o início das obras do Condomínio Europark, não incluídos em anexo da lei municipal complementar 171, de 29 de maio de 2007, que avalizou a construção de novos empreendimentos na capital. O Plano Diretor de Goiânia, aprovado em 2007, estipulava que poderiam ser construídas obras de maior adensamento regiões da cidade. Como alguns projetos estavam em andamento, um prazo de dois anos foi concedido para que fossem concluídos e autorizados pelo município.
A Lei Complementar nº 204, de 4 de maio de 2010, prorrogou esse prazo por mais um ano. No anexo da lei, constava a lista com 131 processos que poderiam ser beneficiados. Foi nessa janela que o projeto do Condomínio Europark e outros conseguiram se encaixar. “Resta saber a que custo tantos outros projetos foram autorizados pela prefeitura, em uma verdadeira farra contra o Plano Diretor”, pontua o vereador, destacando que a expectativa é que a CEI possa responder a esses outros questionamentos.
O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), afirmou que não vai “fazer de conta” que vai investigar e garantiu que tudo será apurado ainda neste semestre. “Não deixem para agosto! Comecem os trabalhos agora mesmo”, completou.
O caso
O caso veio a público no dia 26 de abril, quando Elias Vaz e Geovani Antônio (PSDB) apresentaram decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto municipal 176/2008, que autoriza a construção do condomínio residencial. A área total formada pelas glebas é de 27.141,41 metros quadrados, sendo rodeada pela Avenida PL-3; as ruas PLH-1 e 2, PL-3 e 4.
O atual Plano Diretor de Goiânia proíbe a verticalização na região. Um dos vereadores ficou sabendo da construção do condomínio quando recebeu via rede social proposta de corretor para compra de imóveis.
Em 26 de maio, o Grupo Europark entrou com mandado de segurança para impedir a apreciação do decreto legislativo. O documento, se aprovado, sustaria decisão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) permitindo que prédios fossem construídos seguindo o antigo Plano Diretor.
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