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Ronaldo Caiado (UB) deve participar da audiência de conciliação sobre o questionamento da validade da lei que dá prerrogativas para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) fiscalizar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). A oitiva foi marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para o terça-feira, 6. O presidente do TCE, Saulo Mesquita, também estará presente na reunião.

Além do governador, deve participar da audiência o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB). Ele será acompanhado do Procurador da Alego, Gabriel Ricardo Jardim Teixeira.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) argumenta que as alterações promovidas na constituição do estado contrariam as prerrogativas de autonomia e autogoverno da corte de contas.

Segundo a Atricon, a norma trata de matéria cuja iniciativa é privativa da corte de contas e, nesse caso, a autoria é de parlamentar estadual.

Foram convocados para a audiência representantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, do Governo do Estado de Goiás, com a participação das secretarias estaduais envolvidas, e da Assembleia Legislativa do Estado. Representantes da Atricon, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República também poderão participar. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

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