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O governador Ronaldo Caiado (UB) não esconde sua insatisfação com a reforma tributária aos moldes como tramita no Senado Federal, e onde espera-se que seja aprovada ainda em novembro deste ano. E caso isso ocorra, o governador de Goiás, que tem apontado que o Estado será um dos que mais sofrerão com perda de arrecadação e autonomia com a PEC, revelou a veículos nacionais que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar, principalmente, os efeitos do chamado ‘comitê gestor’, que ficará responsável por gerir a arrecadação centralizada do imposto.

À CNN, Caiado disse que será “o primeiro a entrar no Supremo contra a criação do comitê gestor”. “Isso fere a autonomia dos entes federados”, afirmou. Segundo ele, a PEC da reforma não pode ter o poder de revogar “aquilo que a Constituição deu como cláusula pétrea”.

“Eu não sou governador de receber mesada, de receber ordem de conselho […]. Não fui eleito para, amanhã, conselheiro de gestor retirar minha prerrogativa de como eu tenho investido, qual é o meu o porcentual”, declarou Caiado, dessa vez ao jornal Estadão.

Ainda de acordo com o governador goiano, as compensações do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) – que deve aumentar o aporte de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões com o objetivo de ajudar Estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação com a mudança no sistema de impostos –  não passam de um “detalhezinho que se ocupa de beneficiar a região da Zona Franca de Manaus” e fazer a “manutenção dos municípios pobres sem perspectiva de amanhã se emanciparem”.

Outro fator que aumentou ainda mais a insatisfação do governo com a PEC foi o acolhimento de uma emenda do senador Jorge Kajuru que, na prática, barra a possibilidade de os Estados criarem contribuições “por fora” da reforma, inviabilizando a chamada “taxa do agro” em Goiás.

O relatório da reforma tributária foi lido na última quarta-feira, 25, no Senado Federal, e segue em tramitação até a votação, que deve ocorrer em meados de novembro.

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