Cairo Salim propõe fim da tarifa mínima na conta de água
28 abril 2019 às 11h18

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Segundo deputado, cobrança chega mesmo que usuário não tenha usado. “Mesmo com o imóvel fechado, a conta chega. E chega cara”

O deputado Cairo Salim (Pros) apresentou, nesta semana, um projeto de lei para acabar com a tarifa mínima na conta de água do Estado. Segundo ele, a legislação do Estado permite que a prestadora de serviço faculte essa cobrança, mesmo que o usuário não faça uso do mesmo.
“Mesmo com o imóvel fechado, a conta chega. E chega cara”, afirmou o parlamentar.
Salim aponta que objetivo é que a empresa não tenha mais esse poder de definir uma cobrança mínima pro cidadão. “Se o cidadão não gastou nada, não cobra nada. É assim que funciona esse tipo de prestadora de serviço, ainda mais nesse caso, que é um monopólio. O consumidor não tem outra opção, é a Saneago ou é nada”, explanou.
Alteração
O texto de Cairo altera a Lei 14.939, de 15 de setembro de 2014, que regulamenta o serviço no Estado. Atualmente, vale destacar, a Saneago está em 225 cidades no Estado e cobra R$ 6,36 ou R$ 12,71 por mês na tarifa básica, dependendo da categoria em que o consumidor se encontra.