Calamidade financeira e salário de dezembro protagonizam Economia nos 100 dias de Caiado

Além disso, cortes e a insistente tentativa do Governo de ter uma ajuda Federal foram determinantes para altos e baixos nas previsões econômicas para 2019

Mayara Carvalho e Elisama Ximenes

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Passaram-se 100 dias desde o início do Governo de Ronaldo Caiado (DEM). Desde as campanhas eleitorais da eleição de 2018, o democrata acusa uma situação calamitosa nas contas do Estado. Nos debates, era comum escutá-lo dizer que ele era a melhor solução para a situação. Desde eleito, então, a gestão do democrata executa e anuncia medidas na intenção de cortar gastos.

Ainda no período de transição de governo, quando ele venceu a eleição para governador, sua equipe começou a articular matérias na Assembleia Legislativa de Goiás já pensando na Economia da então futura gestão. Uma delas, e a mais polêmica, foi a redução dos incentivos por meio do relatório da Lei de Convalidação dos Incentivos Fiscais.

À época, o relator Livio Luciano (Podemos), que hoje é chefe de Gestão da Governadoria de Goiás, deu parecer para redução dos benefícios dados a 14 segmentos da indústria. Paralelo a isso, o líder da equipe de transição do democrata, Wilder Morais (DEM), negociava a medida com entidades e representantes empresariais, numa tentativa de chegar a um meio termo.

A contragosto, os empresários concordaram com a medida, sob o pretexto de que ela fosse provisória — até que as contas se estabilizassem com o incremento de R$ 1,3 bilhões na receita. Isso, porque retirou-se os descontos no ICMS dado a empresas instaladas ou que quisessem se instalar em Goiás.

“É um corte muito grande, esperamos que o Governo reconheça isso, depois de passado esse período. Para nós, essa medida é péssima, os empresários estão chateados, mas aceitamos fazer esse para ajudar. Entendemos que é temporário”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Sandro Mabel.

A questão, entretanto, ganhou novos rumos mais recentemente, quando a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, anunciou que para aumentar a arrecadação, o Governo planejava fazer ainda mais cortes de incentivos. Segundo ela, isso não impactaria na vinda de empresas e investimentos para Goiás, porque o agora secretário da Indústria e do Comércio, Wilder Morais, saberia o melhor método de não deixar que isso acontecesse. Ele, porém, à época, não quis comentar o assunto.

Programa de Recuperação Fiscal

Schmidt, inclusive, se agarrou ao lema do corte de gastos e incremento de receita. Para isso, ela, que compartilha dos ideais liberais do ministro Paulo Guedes, veio do Rio de Janeiro com, entre muitas, uma missão em mãos: colocar Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal.

Segundo o site do Tesouro, o RRF “foi criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. Dessa forma, ele complementa e fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não trazia até então previsão para o tratamento dessas situações”.

A entrada de Goiás nesse regime era tida pelo Governo como a solução mais sensata para os problemas econômicos do Estado. Entretanto, o Tesouro Nacional veio a Goiás e, após avaliar a situação, não considerou que o Estado cumpria com todos os requisitos do programa. Com isso fora de cogitação, a gestão Caiado estuda novos meios, mas ainda considera um novo plano de ajuda do Planalto que lhes possa satisfazer.

Pagamento de Dezembro

Ocorre que a não entrada no regime gerou um impasse ainda mais complexo. Afinal, Caiado e Schmidt diziam que esse seria um meio de quitar as folhas atrasadas do servidores. Mesmo antes de assumir o comando do Estado, o governador já dava indícios de que a folha de pagamento referente ao mês de dezembro seria um problema.  Em entrevista coletiva ainda em dezembro ele afirmava que não tinha previsão de quando quitaria o salário dos servidores.

“A previsão de pagamento só poderia existir se tivesse deixado o dinheiro. Não tendo o dinheiro, eu primeiro vou ter que pagar a folha de janeiro e restabelecer a parte jurídica, toda a parte de empenho legal para que essa folha possa ser paga”.

Nos primeiros dias de governo, o discurso para o não pagamento dos salários argumentava que o governo anterior não teria empenhado a folha e, por isso, pagamento não poderia ser realizado.

“Temos que respeitar o procedimento legal que passa pela aprovação do orçamento 2019 pela Assembleia Legislativa. Posteriormente é preciso regularizar o não empenho e só então poderei realizar o pagamento da folha”, disse a secretária de Economia, Cristiane Schimdt, em entrevista coletiva no dia 9 de janeiro.

O argumento logo foi rebatido por especialistas da área. O auditor fiscal Jeovalter Correia disse em entrevista ao Jornal Opção que a falta de empenho era situação corriqueira e que não impedia o pagamento dos salários de dezembro.

Inúmeras reuniões foram realizadas com sindicatos e representantes das categorias dos trabalhadores a fim de se chegar a um acordo com o governo. A proposta de Caiado foi de escalonar o pagamento em cinco meses, mas não agradou os servidores.

Na época, acreditava-se que uma negociação seria efetivada. “Nosso pedido foi bem razoável, propomos o pagamento de dezembro dentro do mês de fevereiro, no dia que o governo escolher, deixando o pagamento de fevereiro para negociação futura”, afirmou o presidente da Ugopoci, José Virgílio, em entrevista à nossa equipe no dia 22 de janeiro.

As esperanças de acordo acabaram quando o Jornal Opção revelou em primeira mão que o pagamento seria realizado em seis parcelas, e não cinco como proposto anteriormente.

A primeira leva de servidores começou a receber o salário no último dia 29. Apenas o cronograma da primeira parcela foi divulgado pelo governo e os demais servidores ainda não sabem quando irão receber.

Nesta semana, a titular da Economia deu indícios de que o parcelamento pode ser prejudicado se não houver ajuda do Governo Federal.

Para o presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, os servidores ainda têm esperanças que essa situação seja resolvida. Mas, por ora, se veem decepcionados com o atraso e a difícil negociação. Para ele, a única medida correta até então foi o corte dos incentivos fiscais — que acha que deveria ter sido ainda maior.

Mas confessa que a situação da folha de dezembro tem provocado um desgaste. “Nós preferimos desde o início que se pagasse dezembro por ordem cronológica, mas o Governo decidiu escalonar e isso afetou e afeta até hoje os servidores, até hoje não foi dado um cronograma concreto, não foi cumprida a palavra. Disseram que iam pagar quem recebe até R$ 3500 nessa primeira parcela, mas não foi o que aconteceu”, disse.

Segundo ele, o sintoma é de descrédito. “Enquanto isso, nós servidores trabalhamos para que as políticas públicas chegue, mesmo sem receber nossos salários”, destaca, ao lembrar, também, que diferente do prometido, as folhas não estão sendo pagas dentro do mês em sua totalidade.

Calamidade financeira

Por fim, com a não entrada no RRF e diante de toda essa situação com os servidores, Caiado partiu para o plano B: decretou estado de calamidade financeira em Goiás.

O decreto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás no dia 24 de janeiro em votação que teve placar de 28 votos favoráveis e apenas dois contrários.

O decreto, que fica em vigor pelo prazo de 180 dias, flexibiliza dívidas permitindo o parcelamento dos débitos com fornecedores, atraso na execução de despesas e também é dispensado de realizar algumas licitações.

A medida foi alvo de críticas de diversas autoridades. Especialistas afirmaram que o efeito do decreto seria muito mais político do que prático. “O primeiro [sinal] que ele [Caiado] manda é de que ele vai precisar de uma base unida para tirar o Estado da situação que está e que vai precisar da Assembleia para aprovar matérias, principalmente as de interesse fiscal. Outro sinal é que ele acua a oposição que era marconista até então. Muito provavelmente ele faz uma ameaça de rebater sempre as ofensivas dessa oposição com a lembrança do estado de calamidade fiscal que foi deixado como herança para ele”, analisou o cientista político Guilherme Carvalho.

O senador Jorge Kajuru (PSB) também criticou o governador. “Se Caiado sabia que a situação do Estado estavam tão grave, deveria ter pedido uma intervenção federal no ano passado, mas preferiu seguir com a campanha política”.

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