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Decisão dos líderes

Resumo do substitutivo ao qual o Jornal Opção teve acesso enfrentará resistência na Bancada Evangélica e na Bancada Católica, mas deve ser colocado em pauta ainda nesta quarta-feira, 23

Após a apresentação do resumo do relatório substitutivo do Projeto de Lei (442/91) à Reunião de Líderes da Câmara Federal, a criação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas que legaliza cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas de cavalo e jogo do bicho deve entrar na pauta ainda nesta quarta-feira, 23, mesmo com resistência da Bancada Evangélica e da Bancada Católica.  

O Jornal Opção teve acesso ao resumo da minuta do substitutivo do relator Felipe Carreras (PSB-PE), que entende que o PL é a “consecução do interesse nacional” fazendo com que a exploração dos jogos de aposta sirva como fomento ao turismo e à geração de emprego e renda, além da tributação do setor, que não acontece por falta de regulação. A previsão é de que exista uma tributação de 17% para Cassinos, Bingos e Jogos do Bicho por meio da “CIDE-Jogos” que também contará com uma taxa de fiscalização para emissão da licença e taxas vigentes do país, além da incidência sobre as pessoas físicas ganhadoras de prêmios: 20% de incidência sobre o ganho líquido na taxação do Imposto de Renda.  

Pela proposta, a divisão dos 100% arrecadados será de 10% para a Embratur; 10% para o financiamento de programas e ações na área do esporte; 6% no financiamento de programas e ações de defesa e proteção animal; 6% para o financiamento de programas de saúde relacionados à ludopatia (vício por jogos); 6% para a segurança pública; 10% para o fundo nacional de cultura; 6% do fundo nacional para a criança e ao adolescente; 20% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 20% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).  

O resumo apresentado à Reunião de Líderes ainda conta com 16 pontos que vão desde a organização do mercado, que será regularizado e supervisionado pela União com integração com o Ministério do Turismo e entidades operadoras de jogos e apostas, empresas de auditoria contábil, operacional de jogos e apostas registradas no Ministério e as entidades de autorregulação, até a alteração da legislação penal, que prevê o dobro da pena para crimes de lavagem de dinheiro que forem cometidos com o auxílio da exploração dos jogos e apostas.  

Dificuldade para aprovação 

Segundo fontes, o único empecilho para a aprovação do texto serão as Bancadas Evangélica e a Frente Parlamentar Católica (FPC), que podem optar pela obstrução. Por isso, houve grande dificuldade para que o texto fosse analisado na Reunião de Líderes e também haverá dificuldade na votação, como adiantado pelo Jornal Opção na última terça-feira, 22. O presidente da FPC, inclusive, é o goiano Francisco Júnior (PSD), que segue contra a matéria. O pessedista diz que o vício é algo terrível e considerado doença. “É praticamente impossível controlar as atividades e abre-se muito espaço para crimes como a lavagem de dinheiro”, critica o presidente.  

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que é ligada à Igreja Católica, também divulgou uma nota contra a matéria e diz que tem uma “posição inegociável”. “Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar trazer irreparáveis prejuízos sociais e familiares”, afirmaram os bispos. Outro agravante é a situação de que não se trata de uma “pauta do Governo” ou “pauta da Oposição” e isso pode trazer muita dificuldade para que a pauta seja aprovada, porém, ainda assim o texto deve ser analisado.  

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Oportunidade de debate 

O sentimento é de que, após 21 anos em tramitação, o projeto terá a oportunidade de ser analisado pela Casa. “É uma janela de oportunidade para colocar o tema em votação ainda neste semestre”, diz uma fonte ouvida pelo Jornal Opção, mas que preferiu não ser identificada. O deputado José Nelto (Podemos), no entanto, é contrário até mesmo a inclusão do projeto na ordem do dia da Casa. Ele adiantou ao jornal que votará contra a proposta por acreditar que é uma “legalização do crime organizado”.

“O que seria bom era que derrotássemos esta pauta para que ela nem vá para o plenário, porque se tratar de uma matéria que diz respeito ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, à corrupção, ao tráfico de drogas”, avaliou o parlamentar goiano. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas), admitiu que deve colocar o projeto na pauta nesta semana. O progressista cita que há resistências e oposição, mas são assuntos que serão tratados com seriedade no debate da matéria, que ainda pode ter ajustes para ser votado. Ele é um dos entusiastas da proposta e disse que só não colocou o projeto em votação por causada resistência à matéria.