CEI considera quebra de sigilo bancário de donos de construtoras

Comissão investiga denúncias de que servidores da extinta Seplam teriam prestado consultoria para beneficiar empresários do setor imobiliário

A CEI das Pastinhas da Câmara de Vereadores de Goiânia não descarta a possibilidade de pedir à Justiça a quebra de sigilo bancário e telefônico de pessoas investigadas pela prática de supostas irregularidades na concessão de alvarás para construção de condomínios residenciais em Goiânia, especialmente na região do Parque Flamboyant, Região Sul da capital. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, período Iris Rezende (PMDB) estava à frente do Paço Municipal.

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Entre os alvos das apurações estão donos e funcionários de pelo menos nove construtoras. De acordo com as denúncias, as empreiteiras teriam sido beneficiadas com a reserva de direito de uso de solo por meio da abertura de protocolo com pastas vazias na extinta Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam, hoje Secretaria do Planejamento Urbano e Habitação). Antigos servidores da pasta também podem ter as movimentações financeiras abertas.

“Nós não descartamos a quebra de sigilo bancário, pois existe outra questão que tem sido falada de que funcionários [públicos] teriam empresas de consultoria que atendiam a determinadas empresas, o que acaba tendo interferência na aprovação dos projetos. Quem contratasse a empresa conseguiria aprovar com maior facilidade a construção do seu empreendimento. Foram informações que chegaram e vamos apurar tudo”, afirmou o presidente da CEI, Elias Vaz (PSB), ao ser questionado pelo Jornal Opção Online em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (13).

Segundo o pessebista, até agora foram registradas irregularidades em 30 processos analisados. As constatações foram feitas a partir dedocumentos encaminhados na semana passada pela Secretaria do Planejamento Urbano e Habitação (antiga Seplam).

Os primeiros citados pela CEI foram Oswaldo Peixoto Filho (Prumus), Lourival  Louza Júnior (Grupo Flamboyant), Dener Alvares Justino (Opus), Leonardo Aires de Souza (não identificado), Wagner Antônio Carneiro (Teccril), Paulo Silas Ferreira (J. Virgílio Imóveis), Luiz Antônio Ludovico (procurador da construtora Tenda), Rezio de Castro Ferreira (Vênus) e Malkon Merzian (Merzian).

Empresários ligados à construtora Europark, trampolim das denúncias na Câmara, também foram convocados. São eles Juan Angel Zamora Pedreño, Daniel Turriom Torralbo, Carlos Zamora de Jodar, Juan Angel Zamora de Jodar e Wanderley Ferreira de Souza, ex-Procurador e Sócio Administrador da Eurogroup. Além de empreiteiros, a CEI convocou o ex-prefeito Iris Rezende e o atual deputado estadual Francisco Jr. (PSD), ex-titular da Seplam na gestão peemedebista.

Na sexta-feira (14), serão ouvidas Kellen Mendonça Santos e Magali Teixeira Daher, que atuaram no Departamento de Análise de Projetos. Na segunda (17), depõem à CEI Douglas Branquinho, também do Departamento de Análise de Projetos, e Alberto Aureliano Bailoni, que trabalhou na Divisão de Estruturação Viária.

Pastas vazias

Até o momento foi apurado que há um padrão nos procedimentos abertos pelas empresas na antiga Seplam. Os processos eram apresentados sem nenhum documento, sendo que os projetos foram anexados fora do prazo previsto pelo Plano Diretor de Goiânia aprovado em 2007.

A nova lei concedeu dois anos para que os que estavam em andamento fossem concluídos de acordo com as regras vigentes na data do protocolo. O prazo terminou no dia 21 de outubro de 2009, sendo prorrogado até 22 de outubro de 2010 pela Lei Complementar de número 204, mas apenas para 131 projetos que constavam em lista anexa. Porém, há a suspeita de que as documentações teriam sido conduzidas de acordo com as regras do antigo Plano Diretor, o que fere a lei.

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