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Congresso Nacional reforma aprovada Reforma Tributária

*matéria atualizada às 6h para inclusão das informações da votação em segundo turno

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira, 6, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto passou com amplo apoio no primeiro turno, uma vez que eram necessários 308 votos para ser aprovado, e teve 382. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente às 2h da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

Vale lembrar que o texto-base da PEC se arrastam há cerca de 30 anos. Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas alterações em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

O texto aprovado nesta noite propõe a unificação dos tributos federais PIS, Cofins e IPI, além do estadual ICMS e municipal ISS, em um único imposto chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O sistema adotado será dual. Ou seja: uma parte da alíquota será gerenciada pelo governo federal através da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a outra parte ficará a cargo dos Estados e municípios por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além disso, será estabelecido um imposto seletivo sobre bens e serviços que são considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao meio ambiente. A implementação desses impostos terá início em 2026, com uma alíquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.

Com exceção do PL e do Novo, todas as bancadas orientaram favoravelmente ao projeto. Ocorreram três abstenções e dez deputados não votaram.

Veja abaixo:

  • PL – não
  • PT – sim
  • União – sim
  • pP – sim
  • PSD – sim
  • MDB – sim
  • Republicanos – sim
  • PDT – sim
  • PSB – sim
  • PSDB – sim
  • Psol – sim
  • Podemos – sim
  • Avante –
  • PCdoB – sim
  • PV – sim
  • Cidadania – sim
  • Solidariedade – sim
  • Patriota –
  • PSC –
  • Novo – libera
  • Rede – sim
  • Maioria – sim
  • Minoria – não
  • Oposição – não
  • Governo – sim

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