Com vetos parciais, data-base 2023 do funcionalismo público de Goiânia é sancionada
Júnior Kamenach
20 dezembro 2023 às 15h35
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O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) que dá revisão geral da data-base 2023 do funcionalismo público municipal. O documento foi publicado na edição desta quarta do Diário Oficial do Município.
De autoria do Executivo, a proposta estabelece um aumento salarial de 4,18% a partir de 1º de dezembro como data-base para o ano de 2023. Esse percentual visa compensar as perdas inflacionárias ocorridas entre maio de 2022 e abril deste ano, conforme indicado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A recomposição abrange servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos. É importante observar que o reajuste não se estende aos profissionais do magistério, procuradores do Município e empregados públicos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
A Prefeitura justifica que a revisão salarial dessas categorias está sujeita a normas específicas estabelecidas em legislações próprias, não sendo incluída no Projeto de Lei referente à data-base dos demais servidores.
Conforme consta no Diário Oficial, o prefeito ainda vetou outros incisos e artigos do projeto, como as emendas apresentadas pela vereadora Kátia Maria (PT), que determinava o pagamento da data-base retroativo a maio e a inclusão de músicos da Orquestra Sinfônica de Goiânia (Osgo) entre os beneficiados com a recomposição.
Além disso, Rogério Cruz ainda vetou outra emenda conjunta dos vereadores Kátia Maria e Romário Policarpo (Patriota), que incluía na data-base servidores administrativos do Município.
Foi vetada ainda a proposta de inclusão dos servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), procuradores municipais, além do mesmo reajuste no valor do auxílio-alimentação.
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