Relatório da Lei Orçamentária Anual de 2020 deve ser entregue até 10 de dezembro

Parlamentares terão de 23 de outubro a 27 de novembro para apresentar emendas. Jeferson Rodrigues será o relator

Reunida neste momento, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado Karlos Cabral (PDT), definiu o calendário do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

Além disso, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), como era esperado, foi escolhido como relator da matéria. Ele também relatou a Lei de Diretrizes Orçamentárias em junho e, por isso, seu nome era o favorito para dar o parecer da LOA.

De acordo com o calendário aprovado, o prazo para apresentação de emendas parlamentares vai de 23 de outubro a 27 de novembro. A Casa terá até o dia 5 de dezembro para publicação das emendas, e o relatório deve ser entregue até 10 de dezembro. A votação do parecer está prevista para, no máximo, 11 de dezembro.

As emendas de cada deputado valerá R$ 4,082 milhões. O que corresponde a 0,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento do Estado, que em 2020 é de R$ 23.913 bilhões — percentual previsto no orçamento impositivo. O valor total das emendas chega a R$ 167.394 milhões.