Construtoras Prumus e Opus são citadas na CEI das Pastinhas

Segundo apurou o Jornal Opção Online, empreendimentos da região do Parque Flamboyant foram construídos com documentos emitidos retroativamente

Pelo menos dez dos 20 processos que concederam alvarás autorizarando a construção de habitações coletivas residenciais em Goiânia foram protocolados irregularmente na extinta Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam) entre 2007 e 2010, período da gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB). As informações chegaram à Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastinhas da Câmara de Vereadores e foram repassada com exclusividade ao Jornal Opção Online nesta quarta-feira (5/8).

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A suspeita é que houve fraude na emissão dos documentos para beneficiar construtoras interessadas em levantar condomínios residienciais, especialmente ao redor do Parque Flamboyant, inaugurado na gestão do peemedebista em setembro de 2007, no Setor Jardim Goiás, uma das regiões mais valorizadas da capital atualmente. O caso é semelhante ao do Condomínio Europark, em construção no Setor Park Lozandes, próximo ao Paço Municipal, conforme divulgado pelo Jornal Opção Online em 28 de maio.

Uma das construtoras beneficiadas é a Prumus Construções e Empreendimento LTDA. O processo foi aberto regularmente em 29 de outubro de 2007 com apenas 17 folhas solcitando autorização para levantar torre com 35 pavimentos na Rua 13 com a Avenida H. Na época, o titular da Seplam era Luiz Alberto Gomes de Oliveira, já falecido.

No entanto, a juntada de documentos que baseia a denúncia é o parecer de técnicos da Prefeitura de Goiânia emitido em 29 de outubro de 2007 que cita um decreto municipal número 176 baixado em 23 de janeiro de 2008. Ou seja, mais de dois meses após à publicação do parecer. O suposto erro foi avalizado por pelo Departamento de Análise e Licenciamento, de Estudos e Projetos, do Contencioso e de Estruturação Viária.

Outra prova estaria no despacho no qual a Prumus paga “taxa de expediente para aprovação de projeto e licença” de R$ 29.051,30. Este documento foi emitido em 5 de novembro de 2009, sendo que a Divisão de Análise de Projetos (DAP) aprova o despacho para que a Prumus tenha o alvará de construção em 3 de novembro de 2009, onde fica constatado novo erro de data retroativo.

Os documentos os quais a reportagem teve acesso foram repassados à CEI na última sexta-feira (31/7) pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. As pastas protocoladas com documentos retroativas na antiga Seplam ferem o Plano Diretor de Goiânia vigente na época.

Conforme apurou o Jornal Opção Online, somente a Prumus tem, pelo menos, quatro empreendimentos concluídos ou em construção ao redor do Parque Flamboyant. Entre eles o Flamboyant Parc, Trend Office Home, The One e o Winner Sports Life — este último em parceria com a Sousa Andrade Construtora e Incorporadora.

“Pegar tubarão”

De acordo com o presidente da CEI, Elias Vaz (PSB), as investigações vão apurar as supostas irregularidades caso a caso. “Não vamos pegar peixinho não, vamos pegar é tubarão, pois todos os processos têm irregularidades”, afirma, citando que pode ter havido o pagamento de propina a servidores da antiga secretaria.

O vereador também cita outros empreendimentos que podem ter conseguido alvarás da mesma forma. “Por exemplo, o processo da pastinha [vazia] do senhor Lourival Louza Júnior [proprietário do Flamboyant Shopping Center, no Jardim Goiás], que é típico. Ele  entra com um processo de pedido de construção ao redor do parque e nomeia um procurador, mas um ano depois”, argumenta.

Ao citar “procurador”, Elias refere-se à Opus Inteligência Construtiva, que teria sido indicada pelo empresário a apresentar e aprovar, na prefeitura, o projeto de construção de condomínios verticais. “Ele entra com um processo na data correta, mas depois não faz nada. A atitude demonstra que houve marcação de posição, pois foi aprovado sem previsão legal, antes do Plano Diretor vigente.”

Ele pretende divulgar, nos próximos dias, mais detalhes sobre outros casos. Na manhã da próxima sexta-feira (7), a CEI irá se reunir pela primeira vez para definir cronograma de convocações. Entre os depoentes estão Iris Rezende, o deputado estadual Francisco Júnior (PSD), ex-titular da Seplam, e o ex-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi Goiás) Ilézio Inácio Ferreira.

Dentro das normas

Em nota, a Opus informa que segue a legislação vigente para aprovação de seus projetos e construção de todos os seus empreendimentos na capital. “A empresa reforça ainda que possui uma política de transparência, atendendo a todas as normas estabelecidas pelos órgãos da prefeitura”, diz o comunicado.

A reportagem entrou em contato com a Prumus, que não emitiu posicionamento até o fechamento do conteúdo.